Uma das críticas mais recorrentes ao Orçamento brasileiro é sua rigidez. Boa parte das despesas cresce por inércia, deixando pouca margem para o gestor ajustá-las quando necessário. Essa necessidade fica evidente quando a economia desacelera: a receita desacelera com a atividade, mas as despesas obrigatórias, não. A lógica é a mesma de uma empresa com custos fixos elevados. Quando as vendas caem, o lucro encolhe muito mais do que a receita, e o risco operacional aumenta. O Brasil já viveu esse filme de forma aguda em 2015 e 2016. Com a recessão, o déficit primário da União saltou de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 para 2,5% em 2016. Nos estados, foi ainda mais grave. A receita corrente líquida caiu cerca de 6% em termos reais, enquanto a despesa com pessoal ficou praticamente estável. O choque encontrou orçamentos sem margem de manobra, e muitos estados ultrapassaram o limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul passaram a parcelar salários e atrasar fornecedores. Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso decretaram calamidade financeira. Hoje, com as despesas obrigatórias acima de 90% do total, a União tem pouco espaço para reagir se a receita desacelerar. O Orçamento de 2027 foi construído com hipótese de crescimento de 2,46%. O Focus projeta 1,15%, e as grandes instituições financeiras cortaram na semana passada suas projeções, em média, de cerca de 1% para menos de 0,5%. Cada décimo a menos de crescimento se traduz em uma receita menor no futuro. É nesse contexto que o Senado aprovou o PLP 299. O projeto mexe no arcabouço para perseguir o centro da meta e prevê ganho de até R$ 56 bilhões em 2027. Mirar o centro reduz a margem para acomodar gastos, e a redução do limite de crescimento de 2,5% para 2% quando houver contingenciamento cria um freio. Mas a redução do crescimento dos gastos atua sobre o total, não sobre a composição. Se as obrigatórias continuam crescendo por conta própria, o espaço menor é absorvido pelas discricionárias, como investimento e custeio. Numa desaceleração, o espaço para contingenciar encolhe a cada ano, e o freio funciona até o momento em que não há mais o que frear, o que põe em xeque a sustentabilidade da própria regra e sua credibilidade. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha O restante do ajuste se apoia na receita, com novo corte linear de benefícios tributários, e em medidas que apenas empurram a conta, como o adiamento de transferências a estados e municípios. O ajuste pela receita tem efeito limitado. Como escrevi neste espaço em janeiro, em "Os princípios de um bom ajuste fiscal", consolidações apoiadas em aumento de impostos tendem a ser menos duradouras e mais custosas para o crescimento do que as baseadas no controle de gastos. A arrecadação subiu nos últimos anos, mas a despesa cresceu junto, e a melhora do primário se perdeu. Sem controle do gasto, o Banco Central tem menos espaço para cortar juros, o que reforça a desaceleração da economia. A lição que ficou da crise de 2015 e 2016 é que a União e os estados sofreram pela incapacidade de ajustar despesas quando foi preciso. O PLP mostra que o governo reconhece o desafio. Mas, sem enfrentar as despesas obrigatórias, o país trata o sintoma, mas não a causa principal do problema. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
O que aprendemos quando a receita desacelera e a despesa n�o
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