Tribunal de Contas aponta irregularidades em licita��o para ciclopassarela na zona oeste de SP

Tribunal de Contas aponta irregularidades em licita��o para ciclopassarela na zona oeste de SP

Uma licitação de R$ 133,5 milhões para a construção da ciclopassarela Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, teve 13 irregularidades apontadas em auditoria preliminar do TCM (Tribunal de Contas do Município). Entre os problemas estão uma previsão de consumo de aço estrutural 58% superior à calculada, uma reserva de R$ 30 milhões para riscos da obra sem justificativa considerada suficiente e falhas nos estudos de engenharia. O projeto pretende recuperar a antiga ponte do Jaguaré, desativada no início dos anos 1970, para criar uma travessia de ciclistas e pedestres sobre o rio Pinheiros, com ligação ao parque Villa-Lobos. A estrutura fica entre as duas pistas da ponte atual, que liga as avenidas Jaguaré e Queiroz Filho.A proposta apresentada pela prefeitura inclui a reconstrução de trechos demolidos e a implantação de ciclovias e rampas de acesso. O TCM deu prazo para que a SPObras, empresa da prefeitura responsável pela obra, apresentasse esclarecimentos e avaliasse o adiamento ou a suspensão da concorrência. A empresa remarcou a abertura das propostas de 25 de novembro para 17 de dezembro, conforme aviso publicado no Diário Oficial da Cidade nesta segunda-feira (16). Em nota, a SPObras afirmou que o adiamento ocorreu para permitir a análise e a resposta aos questionamentos do tribunal. Segundo a empresa, ainda não é possível antecipar eventuais alterações no edital, pois as providências dependem da conclusão das análises técnicas. Para Marco Antonio Teixeira, professor de gestão pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), as inconsistências revelam problemas no planejamento da obra. "O orçamento está mal dimensionado e isso significa que a obra pode ter problemas mais à frente", afirma. Dos R$ 133,5 milhões previstos para a construção, R$ 103,5 milhões correspondem ao orçamento de referência e cerca de R$ 30 milhões seriam destinados à cobertura de riscos. O TCM questiona a taxa de 29% utilizada para calcular essa reserva, por considerar insuficientes as justificativas apresentadas. Teixeira explica que a reserva serve para cobrir imprevistos, mas alerta que falhas no planejamento podem comprometer até mesmo esta proteção. "A reserva faz parte da minimização de risco. Mas, se for mal dimensionada, pode até não ser suficiente para cobrir os eventuais problemas durante a obra", afirma. As divergências também aparecem nas quantidades de materiais. A SPObras prevê o uso de aproximadamente 918 toneladas de aço estrutural, enquanto os auditores calcularam cerca de 583 toneladas com base no anteprojeto. Esse item representa R$ 33,4 milhões do orçamento. Já no caso do aço utilizado no concreto armado, a estimativa da empresa é cerca de 70% superior ao parâmetro adotado pelo tribunal. Além das inconsistências no orçamento, o relatório aponta falhas nos estudos que fundamentam a construção. Segundo o TCM, os cálculos para reforçar a ponte antiga não consideraram determinadas cargas da nova estrutura metálica. A auditoria também questiona o uso de sondagens de solo realizadas para outra obra, a ciclopassarela Bernardo Goldfarb, sem levantamentos específicos para o local da intervenção. De acordo com Teixeira, a atuação do tribunal não se limita à identificação das irregularidades e exige uma resposta efetiva da administração. "O papel do TCM é esse mesmo: controlar, avaliar a legalidade, avaliar os riscos. A prefeitura precisa esclarecer e, quando há ajustes necessários, realizá-los." Em nota, o TCM informou que o processo está em fase inicial de análise e ainda não há conclusão sobre eventual sobrepreço ou sobre os impactos das falhas técnicas na obra. O tribunal aguardará os esclarecimentos da empresa para decidir se serão necessárias novas providências.

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