Trabalha no feriado de segunda (12)? Veja quais s�o seus direitos

O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, na próxima segunda-feira (12), pode ser dia de trabalho para parte dos brasileiros. A possibilidade de funcionamento da empresa e os direitos de quem for escalado dependem da atividade exercida e das regras aplicáveis à categoria. "Para o trabalhador escalado, a regra geral é receber uma folga compensatória em outro dia ou, se ela não for concedida, receber em dobro pelo feriado trabalhado", diz Marcus Linhares, diretor de gestão e compliance trabalhista do escritório André Menescal Advogados. A convenção coletiva da categoria pode estabelecer condições mais favoráveis ao trabalhador, como um adicional específico ou vale-refeição. Se a compensação não for concedida, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro. A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar? Não existe um direito irrestrito da empresa de exigir trabalho em feriados. O empregador pode escalar funcionários quando o funcionamento estiver autorizado pelas regras aplicáveis à atividade e deve respeitar limites de jornada, intervalos, descanso semanal e as regras de pagamento ou compensação. Segundo Linhares, o empregado deve cumprir a escala regular quando ela tiver sido organizada de acordo com essas normas. "Há distinção é entre a autorização para a empresa funcionar e os direitos do empregado escalado. São questões relacionadas, mas diferentes", afirma o especialista. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Como ficam diferentes escalas e modelos de trabalho? Para quem trabalha em regime de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso (escala 12x36), os feriados são considerados compensados pela própria escala. Ou seja, em regra, não há pagamento em dobro nem uma folga adicional pelo feriado. Para o trabalhador autônomo, não existe na legislação um direito a folga ou pagamento em dobro por trabalhar no feriado. A remuneração e as condições do serviço dependem do que foi combinado entre o profissional e o contratante. Quem presta serviço como pessoa jurídica (PJ) também não recebe automaticamente os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As condições de trabalho e de pagamento devem estar previstas no contrato entre as partes. Todo comércio pode abrir no feriado? Não. A possibilidade de funcionamento varia conforme a atividade. Na regra geral, o funcionamento em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva, além do que estiver definido na legislação municipal. No entanto, atividades consideradas essenciais têm autorização permanente para funcionar, como farmácias, padarias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes. Uma decisão provisória da Justiça também criou uma situação específica para mercados, supermercados e hipermercados e restabeleceu a autorização permanente prevista na regra anterior. Esses estabelecimentos podem funcionar no feriado sem depender, por enquanto, de autorização em convenção coletiva. O que fazer se houver irregularidade? O trabalhador que identificar uma possível irregularidade pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia no canal da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Quando o problema atingir um grupo de trabalhadores, também é possível comunicar o Ministério Público do Trabalho. VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2026 Outubro 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional 28 de outubro (quarta-feira): Dia do Servidor Público federal - ponto facultativo Novembro 2 de novembro (segunda-feira): Finados - feriado nacional 15 de novembro (domingo): Proclamação da República - feriado nacional 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional Dezembro 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 13h 25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 13h