Regula��o concorrencial das big techs pode reduzir custos em at� R$ 50 bi ao ano, projeta Fazenda

Regula��o concorrencial das big techs pode reduzir custos em at� R$ 50 bi ao ano, projeta Fazenda

Brasília O Ministério da Fazenda estima que o projeto de lei que cria regras concorrenciais para plataformas digitais e big techs possa ter um impacto de entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões em redução de preços para diversos setores econômicos do Brasil, caso aprovado. A estimativa consta em nota técnica elaborada pela pasta e à qual a Folha teve acesso. O documento considera tanto "efeitos diretos sobre os preços", como "a redução de custos em serviços como meios de pagamentos digitais, computação em nuvem, IA, lojas de aplicativos, publicidade digital, sistemas operacionais móveis e delivery". Ato em São Paulo contra a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp - Danilo Verpa - 19.out.26/Folhapress O estudo projeta ainda que os setores mais impactados seriam "usuários dessas infraestruturas, incluindo varejo, turismo, software, mídia, streaming, alimentação, logística, serviços profissionais e pequenas empresas intensivas em canais digitais de distribuição, publicidade, comunicação e processamento de pagamentos". Na Câmara dos Deputados, há a expectativa de que o projeto possa ser votado nas próximas semanas. O relatório foi apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) em julho e aguarda para entrar na pauta da Casa. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. A proposta foi apresentada em 2025 por iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares favoráveis tentam aprová-la ainda neste ano, já que a próxima Legislatura, a partir de 2027, tem uma tendência a ser mais protetiva aos interesses das big techs. O projeto permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) regular e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, em modelo semelhante ao realizado na União Europeia, e cria uma superintendência para tratar desse assunto. O projeto visa quebrar o monopólio de empresas consideradas como sistêmicas e mira, por exemplo, Google, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, entre outras. Estudo do Ministério da Fazenda parte da premissa básica de que uma maior concorrência tende a baixar preços e custos, por exemplo, com taxas de plataformas de pagamento ou valor de serviços —tanto aqueles diretamente utilizados pelo consumidor final, como também por interfaces que fazem parte da estrutura de outros setores da economia, como lojas de varejo. A estimativa, elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas, parte do faturamento anual das plataformas digitais em 2025, calculado em R$ 410 bilhões, ou 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. A partir de um repositório de estudos científicos reunido pela equipe do ministério em 2024, foram selecionados 13 desses setores cujas evidências apontam para uma maior propensão a riscos concorrenciais. A seleção representa um faturamento anual de R$ 153,3 bilhões em 2025, de acordo com os cálculos da pasta. Para cada um deles, foram reunidos estudos científicos sobre o comportamento de seus respectivos mercados e, a partir disso, foi projetado qual seria a faixa de redução de preços. E assim a pasta chegou à estimativa de um benefício entre 10% e 33%, ou entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. Nesse escopo estão incluídos plataformas de pagamento, transportes de pessoas, lojas de aplicativos digitais, licenças de aparelhos de celular, licenças de computador, plataformas de buscas, redes sociais, publicidade digital, aplicativos de mensagens, gerenciamento de nuvem, delivery de restaurantes, navegadores da internet e plataformas de inteligência artificial. O estudo considera o valor um cálculo conservador, uma vez que ele leva em conta apenas o "efeito direto da redução de preços". O estudo "não incorpora os possíveis ganhos adicionais", nem "benefícios potencialmente relevantes associados ao aumento da qualidade, da variedade, da inovação, do acesso aos mercados e da contestabilidade dos ecossistemas digitais". "Essa estimativa corresponde exclusivamente ao efeito direto da redução de preços", diz o estudo. "Trata-se, portanto, de uma estimativa de escopo deliberadamente conservador quanto à abrangência dos segmentos e dos canais de benefícios econômicos". Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, afirma que o escopo do estudo projeta preços mais baixos, por exemplo, em "taxa de intermediação em loja de aplicativo que incide sobre assinatura de um bem digital, publicidade digital que todos os empreendedores têm que pagar para chegar aos usuários finais, assinatura do serviço de nuvem ou taxa de intermediação dos aplicativos de entrega".

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