O Instituto Arayara protocolou ação civil pública na Justiça Federal pedindo a anulação da renovação da licença, concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em dezembro do ano passado, ao empreendimento Gasoduto do Brasil Central, projeto de gás natural que está sendo desenvolvido pela Transportadora de Gás Brasil Central. O projeto prevê um gasoduto com 905 quilômetros de extensão, que ligará a cidade de São Carlos (SP) a Brasília (DF), passando por mais de 30 municípios, entre eles as cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia, e pelas cidades goianas Itumbiara e Goiânia. O gasoduto tem capacidade de 3,75 milhões de m³ de gás por dia. O Arayara diz no processo, protocolado na semana passada, na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que a nova licença foi concedida com base em uma licença anterior vencida, cujos estudos ambientais estão desatualizados em relação à realidade socioeconômica e biótica atuais, já que mais de 20 anos se passaram desde a primeira fase do projeto. O Arayara ainda cita falta de análise do impacto climático. Consultado por e-mail e WhatsApp na tarde desta segunda-feira (16), o Ibama não se manifestou até a publicação da reportagem. A entidade aponta também na ação civil deficiências no mapeamento ambiental e no traçado do gasoduto, sem demonstração suficiente de viabilidade do projeto, bem como utilização de certidões municipais desatualizadas, já que houve alterações relevantes nos planos diretores dos municípios impactados. O processo também fala em protelamento da correção de falhas apontadas na licença anterior, ausência de manifestação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e de realização de consulta prévia às comunidades dos assentamentos diretamente afetados pelo empreendimento. Outro ponto levantado é a falta de transparência, porque a tramitação do processo de licenciamento ocorre sob sigilo até a emissão da nova licença, além do fato de ter havido divergências entre instâncias técnicas e jurídicas do próprio Ibama sobre a licença ao projeto. O instituto elaborou uma análise espacial para mapear os possívris impactos socioeconômicos e ambientais da obra. Conforme consta na ação judicial, o Arayara identificou a existência de sobreposição ou proximidade do traçado do gasoduto com unidades de conservação, aglomerados quilombolas, assentamentos rurais e sítios arqueológicos. Segundo a entidade, esses elementos evidenciam a elevada sensibilidade territorial da área de influência do empreendimento, o que demanda estudos mais aprofundados. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Instituto vai � Justi�a para suspender licen�a a gasoduto de 905 km que ligar� SP ao DF
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