O diploma deve ser obrigat�rio para o exerc�cio da profiss�o de jornalista? SIM

O diploma deve ser obrigatório para o exercício da profissão de jornalista? Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sim. Defender essa posição não significa defender censura, controle sobre a opinião ou restrição à liberdade de expressão. É reconhecer que jornalismo é uma profissão, com responsabilidades próprias, e que informação de qualidade é um direito da sociedade. O debate voltou à cena depois de manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Empresas jornalísticas reagiram em seus editoriais, afirmando que reabrir esse tema representaria um retrocesso autoritário, e lembraram que a corte derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009.Afinal, por que a formação profissional de quem trabalha com informação de interesse público seria incompatível com a democracia? O primeiro equívoco é confundir liberdade de expressão com exercício profissional do jornalismo. Todo cidadão tem o direito de falar, criar um blog, manter um perfil nas redes sociais ou expressar suas opiniões. Liberdade de expressão é um direito individual que não depende do exercício do jornalismo. Jornalismo é apuração, checagem, contextualização, confronto de versões, busca por fontes, responsabilidade na divulgação e compromisso ético com o interesse público. Jornalistas entregam à sociedade elementos para que ela possa formar seu próprio juízo. Por isso, não faz muito sentido dizer que exigir formação profissional equivale a impedir que alguém se manifeste. O que se exige é formação específica de quem pretende exercer profissionalmente o jornalismo e gozar das prerrogativas e responsabilidades correspondentes. Também é frágil o argumento de que jornalismo não exige conhecimento técnico. Quase todo mundo já tomou um remédio por conta própria, mas isso não transforma ninguém em farmacêutico. Da mesma forma, ter acesso a uma câmera, a um microfone ou a uma rede social não faz de alguém um jornalista. A regulamentação do jornalismo começou em 1938, quando o Estado reconheceu a atividade e determinou a criação de escolas de preparação. Em 1943, foi criado o curso superior de jornalismo; em 1961, já havia previsão de diploma e registro profissional. A obrigatoriedade para a maioria das funções foi estabelecida em 1969. Portanto, reduzir toda a luta do diploma a uma suposta herança da ditadura militar é tão simplificador quanto imaginar que sua defesa surgiu agora por causa de uma questão envolvendo ministros do Supremo. É curioso, inclusive, que alguns dos mesmos veículos que hoje invocam a liberdade de expressão em tom solene para condenar a exigência de formação profissional tenham uma história menos confortável quando se trata de defender a democracia. A Fenaj defende a formação profissional há anos. E há uma razão objetiva para isso: durante décadas, a exigência do diploma coexistiu com o direito à livre manifestação do pensamento e não impediu que especialistas, pesquisadores e cidadãos colaborassem com os meios de comunicação. É possível discordar da posição de Moraes e Dino sobre rediscutir o tema. Mas isso é diferente de afirmar que defender diploma seja, por definição, autoritário. Em uma época de inteligência artificial, conteúdos manipulados e produção massiva de informação sem apuração, devemos tratar a formação jornalística como parte da solução para a desinformação em massa. Defender o diploma, portanto, é defender um jornalismo mais preparado para proteger justamente aquilo que a democracia mais precisa: o direito da sociedade de receber informação plural, apurada e responsável. E talvez seja justamente esse o ponto que alguns editoriais prefiram não enfrentar: liberdade de expressão é direito de todos. Jornalismo profissional é responsabilidade de quem escolhe fazer dele uma profissão. Uma coisa não ameaça a outra. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.