Moraes diz que lei da dosimetria ainda n�o est� em vigor e rejeita redu��o de pena para D�bora do Batom'
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro ainda n�o est� em vigor e rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido da defesa da cabeleireira D�bora Rodrigues, por redu��o de pena. Leia mais (05/04/2026 - 18h53)
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