Justi�a manda retirar propaganda de presidente do PSDB por omitir partido

A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a deputado federal e presidente estadual do PSDB, Paulo Serra, e sua mulher, a deputada estadual Ana Carolina Serra, retirem, em até 48 horas, materiais de campanha instalados em Santo André, no ABC paulista. As peças não identificavam o partido. A decisão é da juíza Domitila Manssur, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), e foi assinada nesta sexta-feira (28). A ordem estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30 mil. O caso envolve pelo menos 27 wind banners —peças publicitárias em formato de bandeira— espalhados por diferentes pontos de Santo André. A representação foi apresentada pelo candidato a deputado federal Nabil Bonduki (PT), que também questionou o uso de bases fixas nas peças, o que, segundo ele, poderia caracterizá-las como bandeiras fixas, proibidas pela legislação eleitoral. Segundo a juíza, a ausência da identificação partidária é suficiente para caracterizar, em análise preliminar, a irregularidade. A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige que toda propaganda eleitoral contenha a indicação da legenda. A magistrada não analisou, neste momento, se as bases utilizadas transformariam os wind banners em bandeiras fixas. Considerou suficiente a falta do nome do partido para determinar a retirada. Procurado, Serra afirmou que "a decisão não tem efeito prático", pois a publicidade já havia sido retirada, corrigida e recolocada na quinta (27). "O candidato do PT, além de desconhecer a história da cidade conforme os vídeos que ele publica contendo fake news sobre Santo André, ainda ocupa o judiciário com ações estéreis", afirmou. O ex-prefeito anunciou em junho que desistiria da disputa pelo governo de São Paulo para concorrer a deputado federal. O recuo ocorreu depois de meses de indefinição sobre a candidatura tucana ao Palácio dos Bandeirantes. A manutenção de Serra na disputa chegou a ser considerada estratégica pela direção nacional do PSDB quando o partido avaliava lançar o ex-ministro Ciro Gomes à Presidência. Com a decisão de Ciro de concorrer ao governo do Ceará, a candidatura de Serra perdeu força. Em agosto, a federação PSDB-Cidadania oficializou apoio à reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão provocou críticas de tucanos históricos, que acusaram a direção paulista de abandonar a tradição do partido de lançar candidaturas majoritárias no estado. O PSDB governou São Paulo por 28 anos e, atualmente, não tem candidato próprio ao governo. Na Assembleia Legislativa, a legenda tem duas deputadas, uma delas é Ana Carolina Serra. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.