Imprensa da �ndia aciona Justi�a contra lei que quebra sigilo de fontes

Grandes grupos de mídia na Índia se posicionaram nesta terça-feira (27) contra a lei de privacidade do governo, que exigiria que jornalistas obtivessem o consentimento das pessoas sobre as quais escrevem. Eles afirmam que a regra equivale à censura prévia e pode levar ao fechamento de Redações. A ação surge em meio a acusações de deterioração da liberdade de imprensa na Índia desde que o primeiro-ministro Narendra Modi assumiu o cargo, em 2014. Críticos afirmam que muitos dos principais veículos de comunicação não têm feito o suficiente para fiscalizar o governo de Modi, que nega essas acusações e diz respeitar a atividade jornalística. Um grupo de 21 jornais, incluindo companhias pertencentes aos bilionários Mukesh Ambani e Gautam Adani, contesta a lei de privacidade, argumentando que ela prejudica o trabalho investigativo e permite que o governo identifique as fontes dos jornalistas. "Isso está mudando por completo o conceito do que é notícia", disse aos juízes Madhavi Goradia Divan, advogada da Associação de Empresas de Notícias Digitais (DNPA, na sigla em inglês). "As Redações fecharão se tivermos de pedir autorização. Teremos, então, um regime completo de censura prévia." A ação é a maior contestação contra a lei de Modi. Até agora, apenas ativistas da liberdade de expressão e um grupo de veículos de comunicação menores a haviam questionado. A Suprema Corte marcou a análise do caso para o próximo mês. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo As empresas de mídia receberam garantias, em uma reunião com o governo em agosto, de que a lei protegeria a liberdade de imprensa. No entanto, a ausência de uma exceção expressa para jornalistas —como existe na União Europeia, em Singapura e na Grã-Bretanha— é alarmante, afirmaram as empresas em uma petição apresentada no início deste mês. As Redações exigem que a maioria das disposições controversas da lei, que entrarão em vigor a partir de maio de 2027, seja anulada. Elas afirmam que a legislação também poderia obrigá-las a apagar reportagens e dar ao governo poderes para exigir informações capazes de quebrar o sigilo das fontes. A DNPA tem entre seus membros o conglomerado de mídia Network18, de Ambani, a emissora de televisão NDTV, de Adani, e outros grupos de mídia de destaque, como o Indian Express e a Times Internet, que faz parte do grupo Times of India, responsável pela publicação do jornal diário em língua inglesa de maior circulação na Índia.