Fim da escala 6x1 pode pressionar reajuste das escolas particulares para 2027; entenda motivos

O fim da escala 6x1 pode impactar o reajuste das mensalidades escolares para 2027, fazendo com que os percentuais aplicados cheguem a dois dígitos. O índice médio deve ficar entre 7% e 10% no país, segundo o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas), mas o reajuste final pode chegar a 23%. O valor está acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ficou em 4,58% no acumulado de 12 meses registrado em setembro. Cálculos da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) apontam que o tamanho da alta vai depender da forma como a implantação da escala 5x2 —com dois dias de descanso semanal remunerado— será interpretada e da decisão de repasse ou não aos pais. O motivo, segundo a confederação, é que há uma súmula —entendimento pacificado para todos os casos— do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para professores horistas, indicando a necessidade de pagar adicional de 16,67% a cada hora-aula de trabalho como descanso remunerado por semana. A legislação atual prevê um descanso, mas, com a emenda constitucional do fim da 6x1, que passa a valer em 16 de dezembro, os trabalhadores deverão ter dois descansos remunerados por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 horas para 42 horas sem redução salarial. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Segundo Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio da área trabalhista e previdenciária do FAS Advogados in cooperation with CMS, a súmula do TST foi construída para o regime de um repouso semanal remunerado, mas isso não significa que todos os professores horistas trabalhem aos sábados. "Ele pode ter aulas apenas de segunda a sexta, ou em menos dias. O sábado sem aulas não se torna, só por isso, um segundo descanso semanal remunerado", explica. A partir de dezembro, no entanto, a legislação passa a garantir dois repousos remunerados por semana. Para o advogado trabalhista André Issa, do Mandaliti, como não há lei nem norma específica tratando dos dois descansos semanais para professores horistas, o melhor caminho é o setor definir regras por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, instrumento permitido pela emenda constitucional para a negociação da jornada, da escala e do descanso. O estudo econômico da Confenen estima que o impacto sobre a folha de pagamento da educação privada poderia variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano, conforme o tratamento dado ao descanso. "Para preservar margens, o repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%, o que, somado ao reajuste anual já praticado pelo setor (de 9% a 12%), pode elevar o reajuste das mensalidades a até 23% no próximo ciclo", diz nota da entidade. A Confenen representa cerca de 46 mil estabelecimentos de educação básica e 2.300 instituições de ensino superior privado no país. Segundo André Braz, coordenador do Índice de Preços do Ibre/FGV, os reajustes das escolas particulares costumam superar a inflação porque os estabelecimentos têm uma estrutura de custos concentrada em serviços, cujos preços avançam mais do que os índices gerais. Levantamento do Grupo Rabbit, consultoria especializada em gestão educacional, aponta reajuste médio de 9% e diz também que as escolas particulares têm concedido descontos de 13,7%, em média, aos pais. A consultoria ouviu 580 instituições de ensino. Segundo a pesquisa, grande parte desses descontos foi concedida durante a pandemia e mantida nos últimos anos como estratégia comercial com a alta da concorrência no setor. Entre as escolas pesquisadas, 44% iniciaram o processo de rematrícula em agosto e 40% em setembro. O calendário sofreu influência do período eleitoral, levando algumas instituições a anteciparem seus planejamentos comerciais e de comunicação. Além disso, a pesquisa aponta que a lucratividade média das escolas particulares está em torno de 4,5%, um dos menores índices registrados nos últimos 15 anos, com exceção dos períodos de maior impacto inflacionário. A pesquisa do Grupo Rabbit mostra que a maioria das escolas particulares (73%) pretende reajustar as mensalidades entre 8% e 10% em 2027. Outros 20% projetam aumentos de até 7%, enquanto 6% das instituições estimam correções superiores a 10%. A Confenen diz que, no caso das pequenas escolas, que seriam a maioria no país, a margem de lucro está entre 3% e 8%. "Diferentemente dos grandes grupos educacionais, essas instituições não têm capacidade de absorver o choque e podem não conseguir repassar integralmente o novo custo, com risco de fechamento", diz a confederação. A entidade busca, com o Ministério do Trabalho e Emprego, entrar nas categorias que serão consideradas exceções ao fim da escala 6x1, em normativa que o governo federal publicará. A emenda constitucional 141 prevê compensação para micro e pequenas empresas, que deverá ser definida por lei complementar, ainda não apresentada ao Congresso Nacional.