Emendas refor�am vantagem eleitoral de parlamentares

O número de deputados que tentarão permanecer na Câmara nunca foi tão alto. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 87,3% dos atuais ocupantes do cargo disputarão a reeleição, um recorde da série histórica. A marca coincide com a explosão das emendas parlamentares, que multiplicou o poder orçamentário dos congressistas e ampliou de forma inédita a vantagem de quem já exerce mandato. Há muito tempo as emendas deixaram de ser um instrumento acessório do Orçamento. Transformaram-se em um poderoso mecanismo de influência política e eleitoral. Segundo o Diap, cada deputado passou a dispor de cerca de R$ 50 milhões anuais, ante algo entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões poucos anos atrás. A vantagem de quem já exerce o mandato tornou-se incomparavelmente maior, e seu efeito aparece nas bases eleitorais. Até o início de julho, as prefeituras haviam recebido R$ 26,6 bilhões em emendas, cerca de 20% a mais do que no mesmo período do ano eleitoral de 2022. Em muitos municípios, essas verbas representam parcela expressiva do investimento público, ampliando a capacidade dos parlamentares de influenciar prefeitos, lideranças locais e, por consequência, o próprio eleitorado. O problema, porém, não se limita ao impacto sobre o pleito. O volume alcançado pelas emendas tornou-se excessivo e distorce o desenho institucional previsto pela Constituição. Ao transferir parcelas crescentes do Orçamento para decisões pulverizadas, enfraquece-se a capacidade do Executivo de formular e coordenar políticas nacionais. Recursos que deveriam seguir prioridades técnicas acabam subordinados a interesses locais e frequentemente eleitorais. Essa concentração de poder tampouco foi acompanhada de controles compatíveis. Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades em 82 das 100 emendas Pix analisadas, com problemas que vão de falhas na prestação de contas a indícios de fraude e superfaturamento. Nesse contexto, merece apoio a decisão do ministro Flávio Dino de exigir que Câmara dos Deputados, Senado e Presidência esclareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade jurídica de cada agente envolvido no percurso das emendas, da indicação parlamentar à execução dos recursos. É inadmissível que quem exerce tamanho poder sobre o destino do dinheiro público permaneça protegido por uma zona cinzenta de tramitação de verbas. A ampliação do protagonismo do Legislativo não pode significar a captura do Orçamento nem a perpetuação de vantagens eleitorais financiadas pelo contribuinte. Quanto maior o poder dos parlamentares, maior deve ser sua obrigação de prestar contas. Transparência, rastreabilidade e responsabilização são essenciais para impedir que as emendas consolidem, sob nova roupagem, os velhos currais eleitorais. editoriais@grupofolha.com.br