Direita deve tentar pautar anistia aos condenados do 8/1 ap�s vit�ria de Lula

A anistia aos condenados pelo 8 de janeiro deve se transformar em batalha política nos próximos meses. Com a vitória de Lula, será vital para o bolsonarismo assegurar que o assunto entre em pauta. Não é certo, porém, que haja clima para o tema avançar logo de cara no Congresso. Embora a bancada direitista seja grande na próxima legislatura e o PL, sozinho, vá contar com 121 deputados federais e 28 senadores, pesquisas como Quaest e Datafolha têm registrado maior rejeição do que aprovação popular à anistia. O centrão pode usar essa evidência para se manter inerte. Seus partidos encolheram em 2026 e não têm interesse em permitir que a direita ganhe ainda mais musculatura. Ainda assim, debates sobre o impeachment de ministros do STF –ou de Alexandre de Moraes, mais precisamente– têm grandes chances de tomar conta do Senado. As decisões do ministro à frente do inquérito das fake news e como relator das ações penais correlatas serão bombardeadas, tanto ou mais quanto suas relações com Daniel Vorcaro. Haverá muitos discursos pela anistia, que podem preparar terreno para uma ação no Congresso. Existem perigos imediatos e mais tardios num processo de anistia. Os mais tardios dizem respeito à repetição das tentativas de golpe. A história brasileira desmente o discurso de que anistias pacificam o país. Juscelino Kubitschek pediu ao Congresso anistia aos envolvidos na Revolta de Jacareacanga, em 1956. Três anos mais tarde, alguns dos rebeldes reintegrados às Forças Armadas se envolveram numa nova intentona. Perdoados na presidência de Jânio Quadros, voltaram à carga em 1964, dessa vez com sucesso. O brigadeiro João Paulo Burnier participou dos três levantes e, durante a ditadura, foi um dos chefes do aparato de tortura. A anistia de 1979 permitiu que figuras sinistras como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra continuassem fazendo proselitismo das ideias mais extremas. Jair Bolsonaro, notoriamente, o idolatra. Durante o governo do capitão, militares fascinados pelo ideário de 1964, como o general Augusto Heleno, ganharam destaque e sentiram o comichão de não transferir o poder depois da derrota de 2022. Qual a garantia de que uma nova anistia não teria o mesmo efeito? O perigo imediato está nas tentativas de reescrever a história e na legitimação da ideia de que atentados à democracia não devem ser estigmatizados. Eleições Hoje Receba no seu email destaques das campanhas, pesquisas e disputas nos estados Reescrever a história implica negar que constituem tentativas de golpe a consulta de Bolsonaro aos chefes militares sobre uma intervenção pós-eleições ou a invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, na expectativa de que o Exército se juntasse à "festa da Selma". Exigir que o golpismo, além de perdoado, não seja sequer estigmatizado significa rebaixar a política ao vale-tudo absoluto. Esse impulso se vê numa fala recente de Valdemar Costa Neto, chefão do PL. Numa entrevista, ele reconheceu que houve tratativas sobre golpe em 2022. "Não tenha dúvidas", disse. Logo em seguida, sustentou que isso não tem importância: "Tudo bem, discutiram dar o golpe, mas não deram o golpe. E daí?". Neste ponto, talvez valha a pena ser um pouco drástico. Durante séculos, os crimes de lesa-majestade –contra o rei, a ordem do Estado ou os símbolos de autoridade– tiveram penas de extrema severidade. Seus autores eram enforcados e estripados. Tinham braços e pernas amarrados a cavalos que puxavam em direções contrárias, até despedaçar o corpo. Suas cabeças eram expostas em estacas. Não era preciso consumar o atentado. Bastava planejá-lo para estar sujeito à "morte cruel". O estigma frequentemente atingia também a memória familiar e os descendentes. O direito penal civilizou-se ao abolir punições exorbitantes como essas. Mas mesmo Cesare Beccaria (1738-1794), iluminista italiano central nesse processo, admitia a pena de morte em duas circunstâncias. Ambas ligadas à preservação do Estado. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Ninguém, supõe-se, pretende restaurar o direito criminal medieval no Brasil. O que este argumento expressionista deseja evidenciar é outra coisa: as penas eram drásticas porque o bem jurídico protegido –a ordem política– era fundamental. Com efeito, sagrado. Uma batalha sobre anistia deve começar nos próximos meses. É improvável que seja evitada. Ela precisa se ater a duas balizas inegociáveis. Primeiro, discute-se o perdão a crimes, não a sua existência. Esse é o sentido jurídico da anistia: extinguir a punibilidade, apagar os efeitos penais de um delito, não a sua verdade. Além disso, atentados à democracia não podem ser tratados como fatos comezinhos e toleráveis da vida política. A democracia precisa ser vista como um bem sagrado, ainda que em sentido laico, assim como era sagrado o corpo dos reis medievais.