Marco Aur�lio, ex-presidente do STF, critica ordem de Zanin e diz que eleitor deve chegar no hor�rio correto

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello discorda da decisão que prorrogou em duas horas a votação no segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25). À Folha ele aponta risco à segurança jurídica com alteração da janela temporal de abertura das seções e diz ser responsabilidade do eleitor chegar a tempo aos locais de votação. "No território nacional, o direito é uno. Você tem o fator temporal. As eleições têm início e término. Isso é muito importante de se observar para que não tenha surpresas no caminhar e não se tenha, posteriormente, impugnações", afirmou o ministro. A decisão de manter as seções abertas até as 19h em todo o país foi tomada pelo ministro do STF Cristiano Zanin após pedido da campanha de Lula (PT). Houve relatos de que prefeituras disponibilizaram frotas reduzidas de ônibus para o transporte municipal. Por decisão do STF de 2023, governos municipais e estaduais devem manter o transporte coletivo no dia da votação em nível igual ao de dias úteis, sem reduzir a frota. O TSE incorporou a regra a uma resolução. Marco Aurélio afirma que a prorrogação do horário de votação é "impensável" e não se justificaria como medida para garantir o direito ao voto, mesmo diante das suspeitas de redução das frotas. Segundo ele, há o risco de adoção de "critério de plantão", aquele "estabelecido segundo a cabeça de quem examina o conflito". "Qual seria o critério para modificar os parâmetros? O critério desta ótica ideológica ou daquela outra ótica ideológica? Isso é muito ruim. Isso não se coaduna com o Estado de Direito", disse. O ministro não arrisca um palpite ao ser questionado se a alteração determinada por Zanin poderia servir de base para um pedido de anulação do segundo turno. Flávio Bolsonaro (PL) afirmou na noite deste domingo que vai contestar o resultado. O ex-presidente do Supremo afirma que houve "observância do figurino legal". "Temos que esperar. De tédio, não morreremos", diz. Marco Aurélio defende uma maior responsabilidade do eleitor que, segundo ele, precisa compreender as dificuldades de locomoção impostas pela realidade do território nacional. "Paciência. O eleitor é que tem que buscar meios para estar junto à seção eleitoral no momento correto." Ele critica os conflitos na atuação do STF e do TSE, que protagonizaram sobreposições de decisões durante o processo eleitoral de 2026. "O TSE sempre teve as decisões homenageadas pelo Supremo. Eu vejo com grande perplexidade retirar-se do cenário uma decisão do TSE, e retirar-se no campo do pronunciamento individual. Isso é muito ruim. Não se avança culturalmente assim", afirma. No caso da prorrogação, o tribunal eleitoral não deliberou, e a campanha petista apresentou uma reclamação constitucional ao STF. Zanin foi sorteado relator e determinou a prorrogação às 16h30, meia hora antes do horário regular de fechamento das seções. Com o prazo curto, algumas urnas começaram a ser encerradas. Então, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, assinou uma circular que limitava a prorrogação às seções "que ainda estiverem abertas". Depois, Zanin aceitou esse limite. Lula foi declarado matematicamente eleito pela Justiça Eleitoral às 21h10. Marco Aurélio Mello chegou ao STF em junho de 1990, indicado pelo então presidente Fernando Collor. Permaneceu 31 anos na corte, que presidiu de 2001 a 2003, e se aposentou compulsoriamente em julho de 2021, ao completar 75 anos. Passou quatro vezes pelo TSE e presidiu a corte eleitoral em três delas: 1996-1997, 2006-2008 e 2013-2014. Antes do Supremo, atuou como ministro do TST, de 1981 a 1990.