Criado pelos Tribunais de Contas, adotado pelo Brasil

Criado pelos Tribunais de Contas, adotado pelo Brasil

Diz o ditado popular que os pais não criam os filhos para eles, mas sim para o mundo. Quem acompanha o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) desde 2022 entende bem o que isso significa. Criar bem é preparar para a autonomia, e não para a dependência. O programa nasceu dentro do Sistema Tribunais de Contas, coordenado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e, hoje, executado pelos 33 Tribunais de Contas do país. Depois de cinco ciclos, podemos dizer sem erro: O PNTP já não nos pertence em sua totalidade. Tornou-se um programa de transparência do Brasil. Os números do ciclo 2026, apresentados em 10 de novembro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, ajudam a dimensionar essa mudança. Foram avaliados 10.879 portais públicos, 802 a mais do que em 2025, dos três Poderes e das três esferas de governo, de prefeituras e câmaras municipais à Presidência da República. Mais de 10 mil pessoas foram mobilizadas em todo o país. O Índice Médio Nacional de Transparência chegou a 69,6%, 3,1 pontos percentuais acima do ano anterior. Em 2023, era de 58,15%. Ao todo, 2.882 portais foram certificados com os selos Diamante, Ouro e Prata, e mais de 150 instituições receberam a distinção presencialmente. Mas a prova de que o filho ganhou o mundo não está nas nossas planilhas. Está no modo como a sociedade passou a se apropriar dos resultados. Hoje, são os próprios órgãos avaliados que anunciam os selos que recebem, e é a imprensa que busca no Radar da Transparência os dados da sua região. O BNDES é um bom exemplo. O banco recebeu o selo Diamante pelo quarto ano consecutivo e, pela primeira vez, atendeu a 100% dos critérios, feito inédito para um órgão federal. A conquista foi notícia por um jornal de grande circulação nacional e celebrada pelo presidente da instituição. Quando um banco público desse porte trata o selo como um ativo institucional, é porque ele passou a valer fora dos muros do controle externo. O caso do governo do Paraná mostra o outro lado da mesma moeda. Detentor do selo Diamante desde 2022, com 100% dos critérios atendidos em 2025, o Executivo paranaense passou neste ano para a categoria Ouro, depois de receber nota zero na transparência das emendas parlamentares. A mudança, claro, repercutiu na imprensa. Ninguém precisou explicar ao leitor o que é o selo: o recuo virou notícia porque a régua já é conhecida e respeitada. E lembra aos gestores que o selo não é um título vitalício, ou um favor. Precisa ser reconquistado a cada ciclo, critério por critério, diante de uma sociedade que passou a acompanhar o resultado. O mesmo movimento se repetiu em todo o território nacional. O telejornal de maior audiência do país levou ao horário nobre o dado de que apenas um quarto dos órgãos avaliados obteve a certificação. A TV estatal brasileira destacou as emendas parlamentares como gargalo da transparência: três dos dez critérios menos atendidos tratam do tema. No Rio de Janeiro, a imprensa noticiou o índice médio de 62,5% dos portais fluminenses. Em Minas Gerais, a reportagem registrou a participação inédita dos 853 municípios. Em Goiás, o recorte foi o das prefeituras: 28 das 246 chegaram ao selo Diamante. Cada veículo fez a sua leitura, com os dados da sua região, e muitas delas foram críticas. Ainda bem. Do telejornal de maior audiência do país ao jornal local, a pauta foi a mesma: os dados do PNTP. Um programa que só rende manchetes elogiosas é uma peça de divulgação. Um programa que serve de base para a cobrança é um instrumento de controle social. Quando o jornalista de uma cidade do interior abre o Radar da Transparência para saber como está a prefeitura ou a Câmara do seu município, o PNTP cumpre o seu papel sem que nenhum Tribunal de Contas precise intervir. Volto a lembrar e destacar: não avaliamos portais por causa dos portais, mas por causa das pessoas. Aos Tribunais de Contas cabe, daqui para frente, o que cabe aos pais de filhos crescidos: garantir a base. Isso significa preservar o rigor da metodologia, a validação em três etapas e a série histórica que permite comparar o Brasil de hoje com o de cinco anos atrás. É essa base que dá credibilidade a cada selo entregue e a cada manchete publicada. O resto já não depende só de nós. Os dados estão abertos, e o PNTP pertence agora à imprensa que os divulga, ao gestor que quer melhorar e, sobretudo, ao cidadão que quer saber o que é feito com o seu dinheiro. Criamos o programa para isso. Não para nós, mas para o Brasil. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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