Buscar o centro da meta fiscal � um primeiro passo

Desde a conquista de seu quarto mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não deu sinais concretos sobre o que pretende fazer de sua política econômica doravante. Não foi muito diferente no pronunciamento em cadeia de rádio e TV no domingo (8), quando o presidente da República manifestou preocupação com a dívida pública e "compromisso com a responsabilidade fiscal", mas sem anunciar providências concretas. Ao que se noticia, ao menos, sua equipe estuda ajustes no chamado arcabouço fiscal para o novo mandato. Entre as ideias discutidas no Planalto estão perseguir o centro da meta para o saldo do Tesouro Nacional, e não o piso como se faz desde 2023. Nada foi decidido, e as propostas ficarão para depois da COP31. A mudança é pequena diante do tamanho do problema, mas nem por isso simples. Para 2027, a diferença entre o centro da meta, um superávit de R$ 73,2 bilhões (sem contar juros), e o piso, de R$ 36,6 bilhões, equivale a 0,25% do PIB. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado) estima déficit de mais de R$ 140 bilhões, considerando as promessas de campanha. Atingir o centro da meta exigiria, portanto, uma melhora superior a R$ 200 bilhões, nada trivial. Ainda assim, a direção é correta. Mirar o centro reduz a margem para acomodar gastos e torna o contingenciamento um instrumento mais efetivo de controle. O valor dessas medidas depende de um atributo —credibilidade. E, historicamente, credibilidade fiscal no país raramente veio de anúncios. Veio de compromissos escritos em lei e, em alguns casos, na Constituição. A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, mudou a gestão de estados e municípios. O teto de gastos, aprovado por emenda constitucional em 2016, contribuiu para a queda dos juros nos anos seguintes, até ser fragilizado por sucessivos furos. A reforma da Previdência, de 2019, também constitucional, enfrentou o principal gasto obrigatório. Em todos esses casos, a percepção sobre as contas públicas melhorou porque o compromisso deixou de depender apenas da vontade de quem governava. O contrário também é verdadeiro. Metas alteradas no meio do caminho, exceções em série e promessas sem lastro corroeram a confiança e encareceram a dívida. O investidor que compra títulos não pergunta quem está no governo. Pergunta se a conta fecha e se as regras vão durar para que haja previsibilidade. Mudar a lei exige negociar com um Congresso em que o governo terá base estreita, e o ministro Dario Durigan admitiu que "não há fórmula mágica". Um ajuste gradual, que combine contenção de despesas e subsídios tributários, pode ser mais viável. Entretanto gradualismo sem data, critério e fonte de financiamento vira adiamento. Buscar o centro da meta é um passo inicial, desde que o procedimento esteja devidamente formalizado em termos duradouros. editoriais@grupofolha.com.br