Brasil tem uma das piores avalia��es do mundo na tributa��o de bebidas alco�licas

O Brasil recebeu nota 0,33, em uma escala de zero a cinco, na primeira edição do Alcohol Tax Scorecard 2026, levantamento internacional que avalia a tributação de bebidas alcoólicas em 162 países. Elaborado pela Economics for Health, programa de pesquisa vinculado à Escola de Saúde Pública Bloomberg da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, o estudo coloca o Brasil entre os países que apresentam pior desempenho na tributação de cervejas e bebidas destiladas. A pontuação brasileira ficou muito abaixo das médias mundiais, de 1,52 para cervejas e 1,72 para destilados. A avaliação utiliza dados de 2024 e considera três dimensões: o preço das bebidas ajustado pelo poder de compra da população, a participação dos impostos seletivos no preço final ao consumidor e a estrutura de tributação adotada pelos governos. O Brasil recebeu nota zero nos indicadores de preço e participação tributária e apenas um ponto no quesito estrutura dos impostos, alcançando média de 0,33 nas duas categorias de bebidas. O resultado indica que, embora exista tributação sobre o álcool no país, ela não apresenta características consideradas adequadas para elevar suficientemente os preços, reduzir a acessibilidade dos produtos e desestimular o consumo. Jeremias Paul Jr., ex-chefe da Unidade de Políticas Fiscais para a Saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde), afirma no levantamento que a tributação do álcool continua sendo uma das ferramentas políticas mais subutilizadas do mundo para reduzir o impacto do consumo da substância na saúde pública e nas economias. "Apesar das inúmeras evidências de que impostos mais altos sobre o álcool, que levam a preços mais altos, diminuem o consumo e aumentam a arrecadação de impostos, as taxas de tributação permanecem baixas e as estruturas tributárias de muitos países continuam insuficientes. Como resultado, as bebidas alcoólicas são muito acessíveis, incentivando tanto o início quanto a continuidade do consumo", diz. Para cerveja, Gâmbia, Egito e Jordânia receberam as pontuações mais altas, registrando 3 pontos cada. Para destilados, Noruega, e Islândia lideraram, com 3,67 pontos cada, seguidas por Austrália, Turquia e Papua Nova Guiné, que receberam 3,3 pontos. Os resultados do Brasil ganham relevância diante da implementação do Imposto Seletivo no Brasil a partir da reforma tributária. O novo tributo, previsto para começar a ser cobrado em fevereiro de 2027, alcança, entre outros produtos, bebidas alcoólicas e cigarros, com a finalidade de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para as bebidas alcoólicas, a legislação brasileira estabeleceu um modelo de tributação misto, combinando alíquotas ad valorem, calculadas sobre o valor do produto, com alíquotas específicas, relacionadas ao volume comercializado e ao teor alcoólico. A proposta permite que a tributação considere não apenas o preço da bebida, mas também a quantidade de álcool presente nela. As primeiras alíquotas do Imposto Seletivo definidas pelo governo federal no último dia 4 de novembro, via MP (medida provisória), contudo, reacenderam o debate sobre a capacidade do novo imposto de cumprir sua finalidade extrafiscal, ou seja, de ir além da arrecadação e utilizar a tributação como instrumento de desestímulo ao consumo. Para o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2027, foram estabelecidas alíquotas de 4,2% para cervejas de malte, 8% para vinhos e determinadas bebidas fermentadas e percentuais maiores para categorias de bebidas com maior teor alcoólico. A medida prevê que, em regra, essa tributação inicial preserve níveis equivalentes aos atualmente aplicados pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tributo que será substituído pelo Imposto Seletivo, mediante fatores de conversão. A Vital Strategies, organização internacional de saúde pública, parceira da iniciativa Reset Álcool, que visa reduzir os danos causados pelas bebidas alcoólicas, reconheceu a importância da MP para viabilizar a implementação do tributo, mas considerou que a decisão de fixar as alíquotas do Imposto Seletivo em níveis equivalentes aos atualmente aplicados pelo IPI está muito aquém do necessário para gerar um impacto significativo na saúde pública. "Manter a atual carga tributária significa que o Brasil continua perdendo a oportunidade de se alinhar à recomendação da OMS de reduzir o consumo de álcool em 20% até 2030 —uma mudança que salvaria milhares de vidas todos os anos e evitaria bilhões em perdas econômicas", diz a instituição em nota. A entidade defende alíquotas mais elevadas a partir de 2028, capazes de cumprir a finalidade extrafiscal do imposto. A Vital Strategies afirma que mais de 100 mil mortes estiveram relacionadas ao consumo de álcool no Brasil em 2019, além de que a substância gera perdas econômicas superiores a R$ 20 bilhões, que incluem custos para os sistemas públicos de saúde e de seguridade social, além de perdas de produtividade decorrentes de mortes prematuras. A organização destaca ainda que as alíquotas estabelecidas para bebidas açucaradas e produtos de tabaco também precisam ser aumentadas para se alinharem às melhores práticas globais e às recomendações da OMS. Em dezembro de 2025, a Economics for Health também analisou a tributação de produtos derivados do tabaco. Na quarta edição do Cigarette Tax Scorecard, o Brasil recebeu nota 2, em uma escala de zero a cinco, ficando próximo da média global, de 2,01 pontos. A pesquisa sobre cigarros utilizou quatro critérios: preço, mudança na acessibilidade do produto ao longo do tempo, alíquota tributária e estrutura do imposto seletivo. No caso brasileiro, a pontuação foi de um ponto em preço, zero em mudança na acessibilidade, três em alíquota tributária e quatro em estrutura tributária. A média resultou nos dois pontos registrados pelo país. O desempenho indica que, apesar de uma estrutura de tributação relativamente bem avaliada, o preço e a evolução da acessibilidade ainda representam desafios. Em escala mundial, o estudo identificou que apenas 60 dos 171 países com dados disponíveis alcançaram nota igual ou superior a 2,5. A média global permaneceu praticamente estável em relação à edição anterior, reforçando a conclusão dos pesquisadores de que os sistemas tributários ainda apresentam limitações para produzir os efeitos esperados também sobre o consumo de tabaco. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.