Zema vai unificar programas sociais sob novo Bolsa Fam�lia e quer vincular gastos a metas, diz assessor

O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) fará, caso eleito, uma unificação do Bolsa Família ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), Pé-de-Meia, Gás do Povo, abono salarial e outros programas sociais, diz Carlos Da Costa, assessor econômico da campanha. A unificação levaria a um "super-Bolsa Família" com mais eficiência na aplicação dos recursos, segundo ele. "Em vez de a gente ficar dando benefício para A, para B ou para C, a gente vai deixar o cidadão escolher, e nós vamos ter focalização." Da Costa é o quarto entrevistado da edição especial C-Level, videocast da Folha, com os coordenadores econômicos dos presidenciáveis. Integrante da equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo Jair Bolsonaro (PL), ele afirma que tem um plano concreto para reverter um déficit de 0,5% das contas do governo para um superávit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto). O economista desafia as outras campanhas a detalharem as propostas antes da eleição. "Quem não está expondo isso claramente está impedindo o eleitor de votar de forma consciente." O sr. já disse que Romeu Zema, uma vez eleito, implementaria o início de uma desregulamentação completa. Quais seriam os alvos? Temos um problema gravíssimo que é o custo de se produzir, o custo Brasil. Tudo é muito complexo quando você é um empresário, um investidor. Por exemplo, no mercado de trabalho. Já começa com toda a legislação trabalhista, que é uma das mais complexas do mundo. Tem uma equipe trabalhando nisso, em fazer uma espécie de "lei ônibus", como o [argentino Javier] Milei fez, pegando todas as regulamentações que atrapalham quem produz e dando fim nelas. Só que essas regulamentações não somos nós só que temos que dizer. Vamos instituir um comitê junto com todo o setor produtivo, para o setor produtivo dizer quais são as mais urgentes. É um processo que vai levar uns três, quatro anos. Essa estratégia foi adotada também no início do governo Jair Bolsonaro (PL), mas no final das contas prevaleceu a questão fiscal, que segue sem solução. Temos um plano bastante concreto de como vamos reverter logo no primeiro ano esse 0,5% [do PIB] de resultado primário negativo para um resultado de 1% [do PIB] positivo. Tem medidas de primeiro, segundo ano e tem medidas de médio prazo. Já no primeiro ano vamos acabar com os supersalários, cortar 30% dos cargos comissionados, interromper todas as contratações. Nós vamos reduzir as fraudes, tem uma estimativa do [economista] Gabriel Leal de Barros de que elas subiram pelo menos R$ 40 bilhões no atual governo. Vamos voltar com a ideia de pegar esses vários programas sociais com benefícios pequenininhos, que tem muita gente que não precisa e que recebe, que são quase que formas de comprar votos populistas. Precisamos novamente centralizar. Quais benefícios? Todos. Em vez de a gente ficar dando benefício para A, para B ou para C, a gente vai deixar o cidadão escolher, e nós vamos ter focalização. O benefício tem que ir para quem realmente precisa. Hoje não existe esse controle dentro do governo. Nós temos que ver a situação concreta que aquela pessoa está vivendo. O Pé-de-Meia, por exemplo. É um recurso dado para quem conclui o ensino médio, mas a gente não leva em consideração se a família daquela pessoa realmente precisa, se aquela família já recebe outros benefícios sociais ou não, e se aquilo é suficiente, qual o impacto na vida do cidadão. O que a gente tem hoje? Mais miseráveis, mais gente recebendo benefício social e a total desfocalização e descontrole desses benefícios. Nós queremos ter gente que prospere. Seria uma nova unificação de programas, como Gás do Povo e Pé-de-Meia, em um super-Bolsa Família? Exatamente. Eu gostei até do nome, Super-Bolsa Família, mas é exatamente isso. Queremos retomar a ideia, ter focalização e trabalhar para tirar as pessoas da pobreza. Abarcaria também o BPC, que é um benefício assistencial, e o abono salarial? Tem que pegar todos os programas sociais. O abono salarial só leva em consideração a renda da pessoa, não leva em consideração se recebe outros benefícios sociais, se aquela pessoa tem uma qualificação. Acaba sendo quase que um vale-miséria. Vamos trazer o abono para dentro do Super-Bolsa Família, para que a gente tenha visibilidade de quanto efetivamente cada pessoa e cada família está recebendo, como estamos trabalhando para que aquela pessoa dependa cada vez menos dos benefícios e prospere. Quando se unifica, se espera uma economia de recursos. Quanto pode reduzir em despesas obrigatórias? O sr. falou em R$ 40 bilhões de fraude. São R$ 40 bilhões de fraude, mas acreditamos que, no primeiro ano, a gente consegue ter R$ 20 bilhões de [economia com combate à] fraude. A gente economiza R$ 10 bilhões com ineficiências em programas sociais, R$ 10 bi com limitação de pagamentos acima do teto constitucional, com redução de dois terços [das indenizações]. Redução de 30% dos cargos comissionados são mais R$ 7 bilhões. Congelamento de contratações [de servidores] é um aumento vegetativo de R$ 4 bilhões [que seria evitado]. Queremos levar à metade as emendas parlamentares no primeiro ano de mandato. Se a gente não consegue no primeiro ano, não consegue depois. Então, a gente quer diminuir R$ 20 bilhões. Queremos vincular o servidor público e os líderes a resultados e desvincular gastos. Criou-se uma lenda no Brasil de que gastar mais é bom. Na verdade, gastar mais é ruim. Gastar mais em educação é bom? Não. O bom é gastar menos, desde que você tenha mais resultado. O que falta é gestão e colocar o recurso na ponta. Vão propor o fim dos pisos obrigatórios de saúde e educação? Nós vamos substituir os pisos de gastos por metas de resultado. Se não forem alcançadas, todos os envolvidos estão fora do governo, e a população vai acompanhar isso. Em vez de ter um piso de gasto, eu preciso ter um piso de resultado. País de livre mercado, eficiente, tem que ter meta de resultado. Aí seriam R$ 60 bilhões que a gente poderia economizar [com toda a substituição de vinculação de gastos por resultados]. Vamos, paralelamente, ter uma melhoria do resultado das estatais, que a gente acha que tem impacto de R$ 20 bilhões, e tem um aumento de receitas. Resultado como, gerar lucro? Estou falando de R$ 20 bilhões de aumento de lucro logo no primeiro ano. Tem R$ 87 bilhões de aumento de receita que vem naturalmente com crescimento do PIB e podem ir diretamente para o resultado primário. E a gente quer aumentar em R$ 18 bilhões, ou seja, dobrar os gastos em infraestrutura. Quando a gente soma isso tudo, dá exatamente 1,5% do PIB. Então, a gente tem a receita. Eu queria, inclusive, convidar os meus colegas [assessores] de outros candidatos que façam como a gente. Quem não está expondo isso [quais gastos cortar] claramente está impedindo o eleitor de votar de forma consciente. Assessores dos líderes nas pesquisas têm tido dificuldade em detalhar, porque muitas dessas medidas tiram votos. É mais fácil para Romeu Zema? Não é mais fácil, não. Inclusive é um equívoco qualquer candidato, ou assessor econômico, não falar o que vai ser feito. Acho que a população já percebeu que esse descontrole atual está empobrecendo todo mundo. Não foi isso também que aconteceu no fim do governo Bolsonaro, quando ele postergou despesas e tomou outras medidas [de expansão de gastos], inclusive de crédito? Sim, sim. E perdeu a eleição. Pois é. Quando a gente faz matemática, física, a gente coloca no final "CQD", como queríamos demonstrar. Haveria alguma mudança na regra de correção do salário mínimo ou algum tipo de desvinculação dos benefícios? Eu gostaria que menos pessoas ganhassem salário mínimo e mais pessoas ganhassem mais do que o salário mínimo, o que naturalmente tornaria o salário mínimo irrelevante. Mas nós achamos que o salário mínimo tem que continuar sendo reajustado para preservar pelo menos o valor real dele. A política atual prevê um reajuste acima da inflação. Isso seria alterado? A gente vai fazer com que esse reajuste seja o suficiente para não gerar desemprego. Se puder ter reajuste real, ótimo, mas eu gostaria que isso fosse irrelevante com o passar do tempo. Então, a gente não vai manter esta política atual, e a política nova vai ser: qual é o reajuste real do salário mínimo para não gerar desemprego? Sobre a vinculação com a Previdência, que é uma discussão muito relevante. Nós estamos vivendo mais. Isso faz com que regimes previdenciários de repartição, como é o caso do Brasil, estejam ficando muito desequilibrados. Vendeu-se a ideia para o brasileiro, uma mentira, de que ninguém paga por isso. Hoje a Previdência tem R$ 400 bilhões de déficit. O brasileiro tem que saber disso, porque quando a gente falar 'vamos ter que aumentar a idade da aposentadoria' todo mundo vai dizer 'de jeito nenhum'. Ele ainda não entendeu que existe um rombo crescente e quem paga é ele mesmo. Mas temos a convicção de que é uma discussão que a sociedade ainda não está madura [para avançar]. Mas vocês pensam em direcionar alguma coisa sobre os benefícios vinculados ao salário mínimo? Não. O principal é a Previdência, o que a gente vai fazer? Nós queremos que esse déficit, em termos reais, caia 5% ao ano. Se não fizesse nada, ele iria crescer. Nós queremos que ele comece a cair devagarzinho, 5% ao ano. Essa vai ser a última reforma da Previdência em regime de repartição. E a gente vai constituir um conselho da Previdência com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo para eles definirem como essa redução vai ser feita. É aumento da idade? É redução do percentual da renda média que vai pagar de aposentadoria? É um aumento da alíquota de contribuição? É a desvinculação do salário mínimo? Tem uma gama de possibilidades. Um dos problemas da Previdência é o MEI, que coloca uma conta para o futuro bastante grande. Como vê isso? O MEI é uma solução fantástica, só que as pessoas não pararam para pensar: será que aquilo que eu tô pagando todo mês é proporcional àquilo que eu vou receber lá na frente? Aí o fiscalista, que não é liberal, diz 'tem que aumentar o imposto sobre o MEI'. Mas quem disse que o MEI quer Previdência pública? De repente tem que diminuir o imposto e fazer uma previdência privada. Tenho certeza absoluta de que a grande maioria dos MEIs não é MEI porque vai ganhar um benefício previdenciário, é MEI para pagar menos imposto, ele quer se formalizar. Agora, a relação entre o que contribui e o que recebe tem que ser proporcional. Quando integrou a equipe de Paulo Guedes, o sr. elencou como meta fundamental fazer a desoneração da folha. Quais são os planos em um governo Zema? A gente continua defendendo a mesma coisa. Essa agenda não avançou, primeiro porque teve uma pandemia, desequilibrou totalmente as contas. Não dava para falar mais de redução de impostos. E houve algumas reduções de impostos que, a meu ver, foram equivocadas. Em vez de diminuir imposto sobre combustível, deveria ter diminuído imposto sobre a folha. Hoje não dá para a gente fazer isso [desoneração da folha] no primeiro nem no segundo ano. Não vamos ter promessas populistas. O que o futuro presidente Romeu Zema promete é que nunca vamos aumentar imposto, de qualquer tipo. O que a gente quer, depois do ajuste dos dois primeiros anos, é ir diminuindo aos poucos. Raio-X | Carlos Da Costa, 55 É graduado em economia pela UERJ e tem mestrado pela UCLA. Atuou como diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no governo Michel Temer (MDB). Foi secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia de janeiro de 2019 até fevereiro de 2022, na gestão Jair Bolsonaro (PL). É sócio fundador da Bid Capital e CEO da Droom Investimentos.