Zanin rejeita liminar pedida por PSD por segundo turno no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quinta-feira (12) a liminar pedida pelo PSD para tentar garantir a realização de um segundo turno no Rio de Janeiro entre o governador eleito Douglas Ruas (PL) e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Na decisão, o ministro indica que a ação proposta de forma direta no STF buscou pular recursos previstos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fim de acelerar indevidamente uma tomada de decisão. "Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário, inclusive no âmbito recursal perante o Supremo Tribunal Federal", escreveu Zanin. "Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal." O PSD pediu ao STF a realização do segundo turno da disputa pelo Governo do RJ por questionar a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, determinada pelo TSE após o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador. A decisão ampliou o percentual de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%, levando à proclamação dele como governador eleito pela Justiça Eleitoral. A negativa de Zanin se assemelha à apresentada por ele em ação proposta por Paes logo após o primeiro turno. Na ocasião, o ministro também disse que as possibilidades de recursos no próprio TSE ainda não haviam sido esgotadas. A diferença é que, enquanto a primeira ação foi julgada improcedente e arquivada, a atual segue em tramitação. O ministro enviou o caso para o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ressaltou o fato de a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não ter se manifestado sobre o caso. Ele afirmou ter se pronunciado sobre o pedido de liminar em razão da "preferência solicitada pela parte e a relevância política e social da matéria". Zanin recebeu nesta terça-feira (10) os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt, que representam Eduardo Paes. Uma semana antes, o ministro teve audiência com Douglas Ruas. Os advogados do PSD afirmam que a Constituição considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação. Ao decidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador. A retotalização seguiu as regras definidas em resolução do TSE para candidatos sub judice, que estão na urna aguardando análise de recurso, como era o caso de Garotinho. Na terça, o governador eleito ironizou a ação do PSD. Ele afirmou que a decisão do TSE atendeu a um pedido da coligação de Eduardo Paes. "O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória", declarou o governador eleito após evento do Lide Rio de Janeiro, em Copacabana, zona sul. O veto ao registro de Garotinho tinha sido pedido tanto pela Procuradoria Eleitoral quanto pela coligação de Paes. Contudo, na data do primeiro turno, ainda não havia uma decisão final da Justiça. A dois dias da votação, a coligação de Paes chegou a pedir urgência no julgamento do recurso de Garotinho ao TSE contra decisão do TRE-RJ. Não há um pedido expresso de anulação de votos. Mas um trecho do documento indica que a invalidação após o primeiro turno também era o entendimento da campanha do PSD. "A manutenção de uma candidatura majoritária já indeferida pelo TRE, sem julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral, pode gerar, em particular, o risco de que tenha o TSE que proclamar o resultado das eleições fluminenses quando já em curso o período eleitoral que antecede o segundo turno. Ou pior: pode levar a uma situação extrema em que o segundo turno aconteça e depois, com enorme desperdício de recursos públicos, o TSE declare que foi realizado desnecessariamente, já que o resultado já estava definido no primeiro turno", escreveram os advogados da coligação. O PSD argumenta que as solicitações à Justiça Eleitoral pediam para definir a situação jurídica de Garotinho antes do primeiro turno. A legenda alega que, uma vez que o nome do ex-governador estava na urna eletrônica, anular posteriormente os votos de seus eleitores viola a Constituição. Ruas segue tocando a transição de governo. Está previsto para esta sexta-feira (13) o anúncio do novo secretário de Segurança, pasta que deve voltar a comandar as polícias Civil e Militar.