Zanin arquiva inqu�rito contra ministro do STJ em caso de venda de decis�es

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta sexta-feira (31) um inquérito sobre o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes relacionado à suspeita de venda e vazamento de decisões judiciais. Zanin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que entendeu não existir elementos na investigação que sustentem suspeitas sobre o ministro. A apuração envolvendo Og foi protocolada em abril deste ano no Supremo e autorizada por Zanin, que colocou o procedimento em alto grau de sigilo. O magistrado do STJ não comenta o caso. Og foi o terceiro integrante do segundo tribunal mais importante do país sob investigação supervisionada por Zanin. O ministro do STF também autorizou apurações sobre os ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi. Esses outros dois inquéritos continuam abertos. A solicitação da PGR ocorreu após a Folha procurar o ministro, no início da semana, para pedir uma manifestação a respeito da existência das investigações. A reportagem apurou que, após o contato, a defesa de Og Fernandes procurou a PGR para solicitar que o órgão apresentasse um parecer sobre o caso e também que houvesse o arquivamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesse sentido. Og, 74, é ministro do STJ desde 2008 e antes disso era desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. As investigações sobre Og envolviam a suspeita de que um integrante de um grupo empresarial teria custeado despesas do ministro em troca de decisão positiva em uma ação. A apuração, porém, não encontrou elementos nesse sentido e chegaram à conclusão de que as decisões dele foram contrárias à empresa. "As decisões do Ministro foram de ordem técnica sobre cabimento de recursos de natureza extraordinária [recursos ao STF]. Elas se sucederam a outras tantas, de relatores diferentes, também contrárias ao conhecimento de recurso especial [recurso ao STJ], por motivos de forma", disse Gonet em seu parecer. Segundo o PGR, durante a investigação "foram examinados dados bancários e fiscais, documentos apreendidos, relações patrimoniais e fluxos financeiros de diversos investigados". "Ainda assim, não se formou uma linha segura que vincule as operações identificadas ao proferimento de decisão judicial ou a qualquer outro ato praticado pelo Ministro Og Fernandes no exercício de suas funções." Uma outra linha inicial de apuração da PF investigava suposto vazamento de informações da Operação Faroeste por Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro. A Faroeste investiga venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia e seus principais inquéritos estavam sob a relatoria de Og. A reprodução de uma suposta decisão sobre o caso foi encontrada em uma conversa no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, mas, após análise, a investigação concluiu que se tratava de um documento falso. A polícia analisava também o que entendia como discrepâncias nas movimentações financeiras de Falcão. Em março, no entanto, ao indiciar Andreson e um ex-assessor do tribunal, a PF disse que não havia elementos até aquele momento para que Falcão também fosse indiciado. Procurada por email, a defesa do ex-chefe de gabinete não se manifestou sobre a nova investigação. Outros ministros investigados A primeira investigação a vir a público sobre um ministro da corte no caso foi a relacionada a Moura Ribeiro. A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com Andreson e a esposa deste, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atuou no gabinete dele em 2019 e saiu do tribunal em 2021. Na ocasião, procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que desconhecia a existência da investigação. "O servidor citado pelo jornal atuou como assistente de plenário de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro", afirmou. "Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos." Outro ministro que a PF investiga é Marco Buzzi, alvo também de um processo disciplinar sob suspeita de importunação sexual e assédio. Em relatório da Operação Sisamnes, houve menções à advogada Catarina Buzzi, filha do ministro. No ano passado, a PF sugeriu a necessidade de aprofundar a investigação sobre a relação dela com um empresário suspeito de venda de decisões. Um novo relatório assinado por outro delegado, no entanto, apontou que não havia indícios contra a filha do ministro. Procurado, o ministro afirma em nota que "não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares" e que não tem conhecimento de que seja investigado. A defesa de Catarina, por sua vez, diz que são descabidas as tentativas de associá-la a irregularidades em decisões judiciais.