Veto a propaganda de bets avan�a no Senado e mira TV, futebol e influenciadores

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe as propagandas das bets. Na mesma sessão, o grupo também referendou um pedido para que o texto vá direto ao plenário da Casa. Pelo projeto, ficam vedadas propagandas de casas de aposta de quota fixa na televisão, no rádio, em jornais e revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e até serviços de streaming. O texto também proíbe patrocínio das bets a clubes, campeonatos e transimissões esportivas, influenciadores e atletas. O projeto ainda tipifica como crime o ato de "divulgar, promover, veicular, anunciar ou intermediar a publicidade" de bets ilegais. A pena básica é de um a cinco anos, mas pode chegar a quase nove anos caso seja comitido por pessoas conhecidas publicamente. Congressistas favoráveis ao texto tentam votar a proposta até esta quinta-feira (3). Isso porque a partir da próxima semana o Congresso Nacional ficará praticamente vazio, com os políticos focados nas atividades eleitorais nos próprios estados. A categoria "quota-fixa" se refere aos jogos aquelas em que a pessoa sabe quanto vai ganhar no momento em que tenta a sorte. Por exemplo, as apostas esportivas, roletas, cassa níquel ou o tigrinho. Atualmente, as propagandas e os patrocínios se tornaram uma das principais fontes de renda do esporte. Quase todos os times da Série A, por exemplo, tem algum tipo de acordo comercial com casas de aposta. A ofensiva contra as bets se intensificou depois da Copa do Mundo, torneio que ficou marcada pela presença agressiva de publicidade durante as transmissões, inclusive no meio dos jogos e interrompendo a própria narração da partida. Em resposta, o governo Lula (PT) criou mecanismos mais rígidos para as publicidades. Nesta terça (1º), o petista prometeu tomar uma decisão drástica contra o setor. "Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível", disse o presidente. Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, as bets são um "elemento central" no alto endividamento das famílias brasileiras. A atividade também tem risco de causar vício e ludopatia, além de ser vista por parte da população (46%, segundo o Datafolha) como uma forma de renda extra —quando, na verdade, o algorítimo das casas de aposta é feito para que o jogador perca seu dinheiro, gerando renda para as casas. Também foram revelados esquemas que usavam bets para lavar dinheiro, envolvendo organizações criminosas criminosa, influenciadores, políticos e até atletas. As bets foram autorizadas a funcionar no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB) e explodiram por uma brecha na lei deixada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que jamais regulamentou as regras do setor. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. O governo Lula articulou com o Legislativo, a partir de 2023, uma nova legislação sobre o tema, com interesse na arrecadação. Durante o debate, os parlamentares conseguiram autorizar também os jogos online, como cassinos virtuais e o tigrinho. O projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inlcuiu no texto a previsão de uma quarentena de dois anos para que agentes do setor possam entrar em órgãos regulatórios do mesmo tema, e vice-versa. A proibição também atinge propaganda em jogos eletrônicos e transporte público, a concessão de bônus ou cashbacks aos apostadores e mensagens afirmem que bets são forma de renda ou garantia de lucro, por exemplo. Pelo texto, as propagandas de bets ficam autorizadas em poucos casos, como ações voltadas à saúde mental e campanhas de conscientização.