Vereadora pede informa��es sobre sistema que emite alvar� autom�tico para obras em SP
A vereadora Marina Bragante (PSB) encaminhou um of�cio � SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) solicitando informa��es sobre a aplica��o da Lei Municipal n� 18.375/2025. Essa norma instituiu o portal Licencia Sampa, um sistema eletr�nico declarat�rio para obras de at� 1.500 m� na capital. Isso permite a emiss�o autom�tica de alvar� e o in�cio imediato das constru��es. Leia mais (06/19/2026 - 20h02)
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