Venezuela inicia sa�da definitiva do Tribunal Penal Internacional

A Venezuela anunciou nesta sexta-feira (24) sua retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos desde 2017 sob o governo do ditador deposto Nicolás Maduro. "Por instruções da presidente interina Delcy Rodríguez, a Venezuela comunicou ao secretário-geral da ONU, António Guterres, sua decisão firme e irrevogável de denunciar o Estatuto de Roma e iniciar sua retirada definitiva do TPI, conforme o Artigo 127", escreveu em sua conta no X o chanceler venezuelano, Félix Plasencia. Em março de 2024, ainda com Maduro no poder, a corte rejeitou pedido da Venezuela para que o tribunal deixasse de investigar abusos de direitos humanos por membros do regime. Em julho do ano anterior, Caracas havia recorrido de uma decisão para retomar a investigação, argumentando que, neste caso, deveria ser acionado o princípio da complementaridade, segundo o qual a corte sediada em Haia só pode intervir se um país não estiver investigando, domesticamente, esses supostos crimes. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Mas os juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso do regime e deram luz verde para que o TPI retomasse sua investigação sobre os abusos, que poderiam ser qualificados como crimes contra a humanidade. Em 2020, o procurador do TPI disse que havia base razoável para acreditar que funcionários do regime e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017, ano de intensos protestos nas ruas do país e, por consequência, intensa repressão. Os manifestantes de 2017 lideraram meses de atos contra o regime, em um período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Os protestos deixaram ao menos 125 pessoas mortas. O processo foi aberto de fato em 2021, após líderes de seis países solicitarem que o regime fosse investigado por crimes cometidos desde 2014.