Veja quais s�o os direitos de quem trabalha no feriado da Consci�ncia Negra

Veja quais s�o os direitos de quem trabalha no feriado da Consci�ncia Negra

O feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20), pode proporcionar uma folga que emenda com o fim desemana para muitos brasileiros. A regra geral da legislação para quem for convocado para trabalhar prevê o direito de receber o dia em dobro ou de ganhar uma folga compensatória. A forma de compensação depende da jornada do empregado. Na escala 12x36, por exemplo, os feriados trabalhados já são considerados compensados pela remuneração mensal, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo Marcelo Bastos, sócio responsável pela área Trabalhista de VLF Advogados, devem ser observadas também eventuais condições mais favoráveis previstas em acordos e convenções coletivas da categoria. "Não deve haver prejuízo da remuneração de repouso", diz. Quais setores podem funcionar no feriado? Atividades consideradas essenciais ou que têm autorização legal podem manter o funcionamento nos feriados. É o caso de hospitais, serviços de transporte, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes. No comércio em geral, há regras específicas. Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) exige autorização em convenção coletiva de trabalho e o respeito à legislação municipal para o funcionamento nos feriados. Um acordo individual entre empregador e trabalhador não é suficiente para substituir a negociação coletiva, ressalvadas as atividades que já contam com autorização permanente. Mesmo nos setores autorizados a funcionar, os empregadores devem respeitar os direitos dos trabalhadores, incluindo as regras de remuneração e compensação aplicáveis à jornada. No entanto, após decisão provisória da Justiça em setembro, supermercados, mercados e hipermercados podem funcionar sem acordo coletivo. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. O que muda para quem trabalha em escala 12x36 ou 4x3? Na escala 12x36, em que o empregado trabalha por 12 horas e descansa pelas 36 seguintes, os feriados trabalhados são considerados compensados pela remuneração mensal. Na escala 4x3, em que há quatro dias de trabalho e três de descanso, vale, em regra, a previsão de pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória pelo feriado trabalhado. As normas coletivas podem estabelecer condições diferentes, desde que mais favoráveis ao empregado. Fim da escala 6x1 muda os direitos no feriado? A emenda constitucional 141/2026 não alterou as regras de pagamento dos feriados, segundo Marcelo Bastos. A mudança estabeleceu dois dias de descanso semanal e reduziu o limite da jornada máxima de trabalho para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial. A Constituição também permite a adoção de regimes de compensação por negociação coletiva, inclusive para escalas diferenciadas, desde que respeitados os limites constitucionais. Como denunciar irregularidades? O trabalhador que identificar irregularidades no pagamento ou na compensação do feriado pode registrá-las no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, do MTE. Também é possível procurar o sindicato da categoria ou o MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia ao Ministério do Trabalho é gratuita e sigilosa, mas exige a identificação do denunciante. VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026 Novembro 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional Dezembro 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 13h 25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 13h VEJA FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM NOVEMBRO 17 de novembro (terça-feira) Acre: Tratado de Petrópolis, que anexou o estado ao Brasil em 1903 21 de novembro (sábado) Natal (RN): Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade 30 de novembro (segunda-feira) Alagoas: Dia do Evangélico Distrito Federal: Dia do Evangélico VEJA A LISTA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2027 1º de janeiro (sexta-feira): Confraternização Universal 8 e 9 de fevereiro (segunda e terça-feira): Carnaval (ponto facultativo) 10 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h) 26 de março (sexta-feira): Sexta-Feira Santa 21 de abril (quarta-feira): Tiradentes 1º de maio (sábado): Dia do Trabalho 27 de maio (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo) 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil 12 de outubro (terça-feira): Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro (terça-feira): Finados 15 de novembro (segunda-feira): Proclamação da República 20 de novembro (sábado): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 24 de dezembro (sexta-feira): Véspera de Natal (ponto facultativo) 25 de dezembro (sábado): Natal 31 de dezembro (sexta-feira): Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo)

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