A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta e pediram que a manifestação fosse registrada: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os outros 23 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Quem se posicionou contra a PEC Rogério Marinho (PL-RN) Jaime Bagattoli (PL-RO) Tereza Cristina (PP-MS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Quem se posicionou pela proposta Eduardo Braga (MDB-AM) Renan Calheiros (MDB-AL) Jader Barbalho (MDB-PA) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Soraya Thronicke (PSB-MS) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Styvenson Valentim (Podemos-RN) Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) Jayme Campos (União-MT) Jorge Seif (PL-SC) Magno Malta (PL-ES) Dr. Hiran (PP-RR) Laércio Oliveira (PP-SE) Otto Alencar (PSD-BA) Omar Aziz (PSD-AM) Eliziane Gama (PSD-MA) Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Rodrigo Pacheco (PSB-MG) Lourdinha Pereira (PSB-MA) Rogério Carvalho (PT-SE) Fabiano Contarato (PT-ES) Camilo Santana (PT-CE) Weverton Rocha (PDT-MA) COMO FOI A VOTAÇÃO A aprovação ocorreu depois de mais de quatro horas e meia de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h. Durante a discussão, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora. Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação e, 12 meses depois, para 40 horas. A mudança não poderá resultar em redução salarial e estabelece duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.
Veja como cada senador se posicionou sobre PEC do fim da 6x1, aprovada na CCJ
Full Article
Original Source
Read the full article at Www1 →KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.