Uma promessa de super�vit que n�o basta

No último dia de agosto o governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária para 2027 prevendo um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Será o primeiro resultado positivo desde 2022 e apenas o segundo desde 2014. A princípio, a notícia é positiva. No entanto, ela está longe de encerrar a discussão. A pergunta relevante não é apenas se haverá superávit, mas se é crível, se é sustentável ao longo do tempo e, principalmente, se será capaz de estabilizar a dívida pública. Essa é a variável que realmente importa para famílias, empresas e investidores, pois é a que possibilita a redução estrutural das taxas de juros da economia. Quando observamos a proposta orçamentária, surgem dúvidas sobre a capacidade de entrega desse resultado. O principal ponto está do lado da receita. As projeções do governo trazem um crescimento econômico de 2,46%, muito acima da expectativa atual do mercado, próxima de 1,5%. Em um contexto de desaceleração da economia, hipóteses otimistas produzem projeções de arrecadação elevadas, gerando uma diferença próxima de R$ 100 bilhões nas receitas projetadas. Do lado das despesas, o problema estrutural permanece. As despesas obrigatórias continuam ocupando cerca de 92% do Orçamento federal. Trata-se de gastos cuja trajetória é determinada por regras de indexação e vinculações legais, o que reduz significativamente a capacidade de ajuste da política fiscal. Previdência e despesas vinculadas à receita e ao salário mínimo continuam crescendo de forma automática. Faça chuva ou faça sol, essas despesas avançam de forma acelerada e consomem parcela crescente dos recursos públicos. O espaço para gastos discricionários segue bastante apertado. São justamente essas despesas que financiam investimentos públicos, custeio da máquina e diversas políticas públicas. O risco, debatido há anos, é que o ajuste fiscal continue ocorrendo pela compressão dessas despesas, e não por reformas capazes de alterar de forma permanente a dinâmica do gasto obrigatório. O desafio tornou-se ainda maior com o anúncio da ampliação do Bolsa Família, que não estava prevista na proposta orçamentária e sua expansão acrescenta cerca de R$ 22 bilhões às despesas de 2027. Independentemente do mérito da medida, é mais um elemento que reduz a crença no cumprimento do Orçamento para o ano que vem. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões Assim, o Orçamento de 2027 traz algumas mensagens relevantes. O superávit primário depende de hipóteses otimistas de crescimento e arrecadação. Ao mesmo tempo, permanecem os desafios estruturais que tornam o Orçamento brasileiro excessivamente rígido e dificultam o controle duradouro da trajetória das despesas. Enfrentar esse desafio exige algo mais profundo do que um superávit pontual. Exige uma estratégia capaz de controlar o crescimento das despesas obrigatórias e produzir resultados primários maiores, críveis e recorrentes ao longo do tempo. Só assim será possível estabilizar a dívida pública para reduzir de forma sustentável as taxas de juros. Em um ano de eleições, esse é um dos temas decisivos para o futuro do país, já que dele dependerá grande parte da nossa capacidade de crescimento e, portanto, deveria ocupar espaço relevante do debate eleitoral. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.