Um Or�amento irrealista para o in�cio do pr�ximo governo

Recém-apresentado, o projeto de Orçamento da União para 2027, o primeiro do próximo governo, prevê superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, sem incluir despesas com juros. Se confirmado, será o primeiro saldo positivo desde 2013, fora o registrado em 2022 sob condições excepcionais. As ressalvas, porém, são muitas. O problema principal é o otimismo das projeções que lastreiam a peça, como tem sido hábito neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para uma despesa primária (não financeira) de R$ 2,83 trilhões, espera-se receita de R$ 2,849 trilhões, ou 19,3% do Produto Interno Bruto. A cifra esperada é um recorde histórico —nos últimos anos, mesmo com alta de impostos, a receita não tem chegado a 18,5% do PIB. Calcula-se, ademais, um crescimento econômico de 2,46%, muito acima das previsões do setor privado coletadas pelo Banco Central, que rondam 1,5%. Com essa estimativa mais conservadora, a arrecadação seria ao menos R$ 16 bilhões menor. O esgotamento financeiro de empresas e famílias, com níveis históricos de endividamento, reforça o ceticismo. A inadimplência sobe nos balanços bancários. Programas de crédito subsidiado têm adesão aquém do volume anunciado, sinal de que o limite de alavancagem ou se aproxima ou já foi atingido. Tudo aponta para atividade mais fraca do que a imaginada no Orçamento. Outro pilar frágil são os ganhos projetados com a reforma tributária. Estima-se que impostos e contribuições incidentes sobre o consumo renderão 5,1% do PIB, acima dos cerca de 4,6% observados recentemente. O critério legal de transição para o novo sistema explica o salto, mas há incertezas sobre a base de coleta, sobre regimes especiais e sobre o ritmo de adaptação das empresas. Além disso, as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda serão fixadas pelo Senado após cálculos do Ministério da Fazenda e validação do Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. Há uma pequena boa notícia, relativa ao acionamento de gatilhos de contenção de gastos fixados nas regras fiscais —como limites para reajustes salariais e benefícios tributários, além de ajuste no cálculo da despesa mínima em saúde. Com isso, acredita-se, devem ser economizados cerca de R$ 20 bilhões em 2027. Mesmo assim, permanece a percepção de que está subestimado o crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo. Se a peça não traz surpresas com novas despesas, tampouco antecipa um ajuste à altura do necessário para conter a escalada da dívida pública, hoje equivalente a alarmantes 82,5% do PIB —com alta de 10,8 pontos percentuais neste mandato e sem perspectiva de alteração da tendência. Na ausência de mudanças, os juros se manterão em patamares capazes de agravar a crise no crédito e elevar o risco de recessão. editoriais@grupofolha.com.br