Um freio de arruma��o para 2027

O Brasil chega ao fim de 2026 com uma combinação incômoda: crescimento razoável, desemprego baixo e, ainda assim, uma trajetória fiscal que não fecha. A dívida bruta do governo geral subiu cerca de 10 pontos percentuais do PIB num período em que a economia cresceu perto de 2,7% ao ano (ou 2,3% a.a. em termos per capita, percentual que não é muito diferente daquele observado em 2004-2014, já que lá a população crescia bem mais). Não houve pandemia, recessão ou choque externo que justificasse o salto. Daí a necessidade de um "freio de arrumação" em 2027, para dar sustentabilidade ao desenvolvimento do país até o fim da década. E o passo inicial é rearranjar a política fiscal. O diagnóstico tem dois pilares. O primeiro é aritmético: o déficit primário, embora esteja baixo (cerca de -0,5% do PIB), segue aquém do necessário para estabilizar a dívida, algo mais próximo de um superávit de 1,5% a 2% do PIB. Não custa lembrar que, no começo de 2023, o governo atual prometeu entregar um superávit de 1,0% em 2026. Quando essa promessa foi abandonada, em meados de 2024, a percepção de risco fiscal piorou muito. O segundo pilar é a qualidade da política macroeconômica. Desde 2024, a política fiscal tem sido pró-cíclica, estimulando a demanda com uma economia que opera com algum grau de superaquecimento. Num regime de metas de inflação, a conta desse descompasso recai sobre o Banco Central. O resultado é perverso: juros reais altos encarecem a dívida, que cresce mais, o que exige juros ainda mais altos. É como dirigir com um pé no acelerador e outro no freio —gasta-se muito combustível para andar pouco. Nesse contexto, um ajuste fiscal é condição necessária para migrarmos para um equilíbrio macroeconômico mais saudável, com juros reais menores e dívida pública estável. Basta que o governo cumpra, sem contabilidade criativa, as metas indicativas que ele mesmo apresentou no PLOA 2027: um superávit primário de 0,5% no ano que vem, caminhando para 1,5% em 2030. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Há muitas formas de fazê-lo, mas a experiência de ajustes bem-sucedidos —que são aqueles que não impactam muito o crescimento e estabilizam ou reduzem a dívida/PIB— aponta para pacotes que combinam medidas de receita e de despesa. Será inevitável, portanto, reduzir o crescimento de alguns gastos. Limitar despesas, porém, não é sinônimo de redução de direitos sociais —como muitos mais à esquerda colocam. Há uma lista extensa de despesas que podem ser reduzidas ou cortadas sem piorar o bem-estar de boa parte da população, sobretudo dos mais pobres. Os supersalários no serviço público, que driblam o teto constitucional por meio de penduricalhos. As emendas parlamentares, que cresceram de forma expressiva e têm baixa qualidade alocativa. No Bolsa Família, o montante atípico de famílias unipessoais sugere distorções de cadastro que precisam ser corrigidas. Também há muitos indícios de fraudes na aposentadoria rural e no auxílio-doença. Pelo lado das receitas, rever e reduzir gastos tributários e regimes especiais que beneficiam sobretudo o topo da distribuição segue a mesma lógica. Usar boa parte do crescimento expressivo esperado das receitas com exploração de petróleo até o começo da década de 2030 para melhorar o resultado primário também parece ser uma boa ideia. Estados e municípios não podem ficar de fora: deveriam dar uma contribuição importante para o superávit primário, como em 1999-2004. O ano de 2027, primeiro de um novo mandato, é a janela natural para essa arrumação. Adiá-la significa conviver com juros altos, crescimento menor e uma dívida que, pelas projeções de mercado, pode superar 90% do PIB em 2028. Arrumar a casa agora não é austeridade pela austeridade: é a forma de garantir que o país cresça mais, com menos juros e inflação e mais espaço para as políticas sociais que realmente importam. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.