Um ano ap�s liquida��o, como evitar um novo Master segue em discuss�o; veja o que mudou

Um ano ap�s liquida��o, como evitar um novo Master segue em discuss�o; veja o que mudou

São Paulo Um ano depois da liquidação do Banco Master, o mercado ainda debate como evitar um novo caso semelhante. Algumas medidas para frear a emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) foram tomadas, mas especialistas consideram que outros instrumentos utilizados por Daniel Vorcaro na fraude bancária precisam ser revistos, em especial a fiscalização e a estrutura de fundos de investimento e as políticas de distribuição de investimentos. "Não demos uma resposta regulatória, especialmente no mercado de capitais, embora a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] esteja sendo bastante vocal de que quer dar essa resposta", diz a advogada Luciana Dias, professora da FGV Direito e ex-diretora da CVM. Fachada da antiga sede do Banco Master, na zona sul de São Paulo - Rafaela Araújo - 29.dez.2025/Folhapress Para ela, um dos maiores problemas é a opacidade de fundos de investimento, que podem investir em diversos outros fundos e esses, por sua vez, em outras centenas de fundos, sem a clareza de quais são os cotistas e ativos. "O Brasil é o país com a maior quantidade de fundos do mundo, com 34 mil. Não faz sentido sermos a oitava indústria em volume de recursos e a primeira em fundos. Os Estados Unidos têm menos da metade dos fundos que temos", afirma. "Precisamos migrar para uma estrutura com menos camadas, e isso está em discussão. O mercado, a CVM e o Ministério da Fazenda estão estudando para ver quais tipos de incentivo podem ser dados para a indústria migrar para estruturas mais transparentes." Com uma indústria de fundos tão vasta para supervisiona r e insuficiência de funcionários, a CVM se concentra em fundos de varejo e de previdência social. Como as estruturas usadas pelo Master para inflar patrimônio tinham o próprio banco como cotista, elas ficaram fora do radar. USO DE TECNOLOGIA Para além da recomposição do quadro de servidores na CVM e no Banco Central, especialistas julgam ainda mais importante a atualização da tecnologia e do treinamento de funcionários. Hoje, técnicos da CVM trabalham com planilhas simples, sem acesso a modelos computacionais e softwares adequados ou a uma inteligência artificial que ajudasse nessa análise. Para isso, seria necessário ampliar os recursos destinados às autoridades. Também é tida como necessária uma maior integração e uma revisão dos mecanismos de atuação conjunta entre CVM e BC, cujas atribuições podem se sobrepor. "Nessa zona cinzenta, muitas vezes, acontecem algumas situações que levam a casos como esse do Master, talvez não dessa dimensão, mas parecidos", diz Marcelo Barbosa, ex-presidente da CVM e colunista da Folha. Nessa linha, há defensores do modelo da Inglaterra e da Austrália, em que os órgãos reguladores (CVM, BC, Susep, entre outros) seriam agregados e divididos em dois: um regulador de operação, mais técnico, e outro de conduta, de olho na transparência e na defesa do consumidor. Com relação ao envolvimento de diretores do BC na fraude do Master, o ex-presidente da CVM diz que não há mudança regulatória ou aumento de salário que evite essa corrupção. "Não é regra que vai resolver o envolvimento de agente público num esquema desses, e sim uma supervisão mais próxima e uma punição mais rápida porque isso vai constranger os agentes públicos a não serem mais flexíveis com algumas ofertas que eles podem receber", afirma Barbosa. Outro ponto levantado pelo mercado é a regulação de avaliadores de ativos, atividade sem supervisão de BC ou CVM, ou padrões de metodologia de avaliação. O Master usou avaliações fraudadas para inflar seu patrimônio. Em nota, a CVM diz que segue conduzindo apurações em processos relacionados ao caso Master, ao mesmo tempo em que "trabalha para fortalecer os procedimentos de supervisão, fiscalização e investigação de possíveis ilícitos". A autarquia também afirma que iniciou o planejamento dos investimentos necessários em modernização tecnológica, que incluem data centers e modelos de monitoramento baseados em inteligência artificial, e que discute as estruturas de fundos em múltiplas camadas e transparência sobre cotistas. Outra aposta da CVM para melhorar a fiscalização é a tokenização de ativos, que registra ativos em tokens digitais em uma rede blockchain, o que tende a facilitar a localização de títulos e valores mobiliários e dificultar fraudes. PROJETO DE LEI Já para Larissa Arruy, sócia do Mattos Filho, é necessário atualizar as ferramentas de intervenção e liquidação dos bancos, como proposto pelo PLP (Projeto de Lei Complementar) 281, de 2019, que aguarda deliberação no plenário da Câmara. "A intervenção pode ser equiparada a uma recuperação judicial, enquanto a liquidação seria a falência para o mundo não regulado, mas não tínhamos esses conceitos muito claros em 1970. Será que há uma carteira, uma linha de negócios, saudável dentro dessa instituição que vale preservar sem prejuízo da venda de outros ativos?", diz Larissa. Se aprovado, o PLP 281 atualizaria leis de 1970 e de 1980 e regulamentaria a separação do "bad bank" do "good bank". O risco de contaminação do "bad bank" (banco ruim)—a fatia do banco de ativos sem liquidez e de maior risco— sobre a parcela do "good bank" (banco bom) do Master, sem uma separação entre ambos, foi um dos fatores que levaram o BC a barrar a compra pelo BRB (Banco de Brasília) à época. Quanto a mudanças na distribuição de títulos bancários, como CDBs, ela vê espaço para aprimoramento, especialmente na diligência feita pelas corretoras e pelos próprios investidores. "O modelo não pode funcionar de maneira que no final das contas o risco que o investidor está comprando é sempre o risco FGC [Fundo Garantidor de Créditos]. Isso acho que é deletério também para o mercado porque você acaba criando uma situação em que não existe nenhum incentivo para que o investidor faça uma boa avaliação", diz a advogada. Ela ressalta que fundos garantidores são importantes para a preservação dos recursos em conta corrente e da poupança popular, mas quando se trata de investimento de alto valor, com risco, feito por um investidor de patrimônio maior e com acesso à informação, deveria haver maior zelo. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesParte do mercado defende que o teto de R$ 250 mil garantidos por CPF ou CNPJ e por emissor seja revisto. Se uma pessoa tivesse R$ 250 mil em CDBs do Master e R$ 250 mil em CDBs do Will Bank, teria recebido seus R$ 500 mil de volta pelo FGC. Há também quem proponha limitar o volume de CDBs que podem ser distribuídos por cada corretora, de acordo com o crescimento da instituição, inclusive obrigando o banco emissor a fazer a própria distribuição de seus papéis e a captar via correntistas. Isso poderia elevar a prestação de contas e o compliance da instituição. O eventual bloqueio da venda de ativos problemáticos também está entre as sugestões, o que teria retirado CDBs do grupo Master da prateleira de corretoras antes de a crise escalar. Outra ideia aventada é o escalonamento da remuneração feita às corretoras pela venda do papel. Em vez de receberem toda a taxa paga pelo emissor para venderem aquele papel no ato da compra, o pagamento seria dividido pelo prazo do título, chegando a 100% apenas se o investidor receber tudo o que lhe é devido no vencimento da aplicação. Por exemplo, se o cliente compra um título que vence em quatro anos, a corretora pode receber um quarto da remuneração vinda do emissor por essa venda a cada ano. Desse modo, ela ficaria mais propensa a vender o papel que tenha mais chances de ser pago. Ainda há defensores de que o ressarcimento do FGC não inclua a rentabilidade do papel na íntegra. No caso do Master, por exemplo, o fundo não pagaria os 140% do CDI de rendimento, para além do valor inicial investido, e sim um percentual menor, como 100% do CDI, ou apenas o valor inicial aportado. Assim, o investidor assumiria parte do risco ofertado para o papel. A ideia é que, com essa medida, ele seja mais cuidadoso na hora da compra. Porém, segundo os críticos dessa proposta, ela contraria as melhores práticas internacionais, que recomendam uma garantia de 100%, além de um ressarcimento rápido, de modo a dar confiança ao investidor. "Tem o banco que faz o negócio todo direitinho e está oferecendo 105% do CDI. Outro faz a maior lambança e vende a 120% do CDI, e o investidor vai comprar este último porque tem garantia do FGC. É uma circunstância que gera uma disfuncionalidade, pois, no mínimo, está subindo o custo de captação de um banco que poderia captar num juro mais baixo", diz Rubens Sardenberg, diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Ele reconhece a dificuldade e a delicadeza do tema, que mexe no bolso do investidor. Por enquanto, essa parte da equação segue em modo de espera, enquanto o mercado se debruça sobre a transparência dada por corretoras ao investidor, como proposto pelo BC em conjunto com o CMN (Conselho Monetário Nacional). A resolução está em consulta pública até janeiro e a proposta final entrará em vigor, de forma escalonada, ao longo de 2028. Procurado, o Banco Central não comentou. O QUE MUDOU Aumento de servidores BC e CVM zeraram a fila dos aprovados no concurso de 2024 ao longo de 2025. Em 2026, a CVM teve adição emergencial de 80 funcionários. Ambos pediram mais contratações, com concurso para 170 vagas no BC aprovado. CVM aguarda sinal verde do governo para abrir 119 vagas. Orçamento O ministro Flávio Dino (STF) determinou que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado seja destinada à CVM, mas o governo Lula limitou o repasse para cumprir o arcabouço fiscal. Para 2027, a PLOA prevê mais recursos para BC, CVM e Coaf. Liquidez O BC e o CMN aumentaram a exigência de liquidez de curto prazo para bancos menores. Em 2027, essas instituições terão de manter ativos líquidos suficientes para cobrir 100% das saídas líquidas de caixa previstas para um período de 30 dias. Contribuição para o FGC A contribuição adicional ao FGC passou de 0,01% para 0,02% ao mês. Essa cobrança ocorre quando a soma dos títulos cobertos pela garantia supera simultaneamente quatro vezes o patrimônio líquido ajustado da instituição emissora e 60% do total captado pelo mesmo banco. Endividamento dos bancos As captações da instituição garantidas pelo FGC não podem somar mais do que seus ativos de referência (destinados à intermediação financeira e à gestão de liquidez). Se isso acontecer, a diferença deve ser alocada em títulos públicos, de forma gradual até 2028. Além disso, se as captações de um banco cobertas pelo FGC superarem em mais de dez vezes o patrimônio líquido ajustado da instituição, ela também terá que passar a alocar os valores arrecadados em títulos do Tesouro. Cartão de crédito O Banco Central esclareceu que bandeiras são responsáveis por garantir o fluxo de pagamento em caso de liquidação do banco emissor ou da maquininha do cartão. Fidcs CMN proibiu que esses fundos adquiram pré-precatórios e outros direitos judiciais não definitivos. Informação Instituições financeiras deverão informar qual o montante emitido com garantia pelo FGC e quanto ele representa do total da dívida. Outra mudança é a obrigatoriedade de companhias securitizadoras e administradores de Fidcs de enviar informações ao BC. Fórum Criação de um fórum permanente entre participantes do mercado financeiro e bancário, com reuniões para discutir aprimoramentos. O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO Distribuição BC abriu uma consulta pública sobre transparência e conflitos de interesse na distribuição de títulos bancários. A proposta é deixar claro ao investidor quanto a corretora ganha ao vender determinado papel e atrelar parte dessa comissão ao desempenho do investimento. Responsabilidade do investidor Parcela do mercado defende que o comprador final não tenha 100% do investimento coberto pelo FGC sem um custo adicional, como o pagamento de uma espécie de franquia de seguro ou o ressarcimento apenas do valor original aportado, sem o rendimento contratado. Regimes de intervenção O BC quer atualizar as formas de intervir em bancos por meio do PLP 281/2019, que instituiria maior responsabilização de acionistas e controladores do banco, exigindo que absorvam os prejuízos antes de qualquer ajuda do governo. Os regimes atuais de intervenção, Raet e liquidação extrajudicial, seriam substituídos pelo Regime de Estabilização, de gestão temporária, e pelo Regime de Liquidação Compulsória, mais modernos. Twin peaks Fusão da CVM e do BC, e eventualmente Susep e Previc, para concentrar os esforços dos reguladores em apenas duas grandes frentes: prudencial (estabilidade e solidez) e de conduta (crimes contra o sistema financeiro). Fundos de pensão CMN havia restringido o investimento, por fundos sem certificação de governança, em títulos de emissão bancária e em fundos de renda fixa, mas o Ministério da Previdência afrouxou as regras. Regulação de fundos Há consultas públicas e discussões na CVM que ampliariam a supervisão de fundos, dando maior transparência sobre qual é a infraestrutura utilizada e quais são os principais cotistas. A autarquia também diz preparar uma revisão abrangente das regras de PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa). LINHA DO TEMPO 3 de setembro de 2025 BC veta o pedido de autorização para venda de ativos do Master para o BRB. O indeferimento foi fundamentado no fato de que a operação não satisfazia o requisito de viabilidade econômico-financeira exigido para esse tipo de transação 23 de setembro de 2025 Vorcaro vende sua participação na seguradora Kovr para os sócios minoritários no negócio e tenta renovar a linha de assistência do FGC com promessa de venda de outros ativos pessoais 30 de setembro de 2025 Reportagem da Folha revela que a PF abriu inquérito sigiloso sobre o banco Master após o BC denunciar suspeitas de fraudes ao MPF. Com o inquérito, Vorcaro não tem mais chance de renovação de linha no FGC devido à cláusula das regras contratuais do fundo Novembro de 2025 BC faz nova comunicação ao MPF após descobrir novos indícios de crimes de desvio de recursos e gestão fraudulenta 17 de novembro de 2025 Reunião entre Vorcaro e a supervisão do BC, entre 13h30 e 14h10, sem apresentação de propostas formais de solução. É protocolada no mesmo dia proposta de sócios da Fictor para aquisição do Master. Operação é anunciada no final da tarde 17 de novembro de 2025 Diretoria do BC aprova a liquidação extrajudicial dos bancos Master, Master de Investimentos, Letsbank, Master Corretora e Raet (Regime de Administração Especial Temporária) para o Will Bank. Vorcaro é preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao tentar embarcar em jatinho particular para Dubai. 18 de novembro de 2025 Anúncio da liquidação é feito na manhã do dia seguinte após liquidante entrar na sede do Master em São Paulo. Colaborou Joana Cunha

Original Source

Read the full article at C-level →

KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.