UE prop�e regulamenta��o que restringe Airbnb e alugu�is de curta dura��o

O Airbnb e outras empresas de aluguel de imóveis por curto prazo enfrentam novas restrições diante da iniciativa da União Europeia para combater a escassez de moradias acessíveis em destinos turísticos. A UE busca alinhar as regras em todo o continente após autoridades de cidades como Paris, Barcelona e Veneza tomarem medidas contra a plataforma. Moradores, especialmente jovens europeus mais afetados pela crise imobiliária devido ao aumento dos aluguéis de curta duração para férias, também têm realizado protestos.A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, apresentará a Lei da Moradia Acessível na próxima quarta-feira (9). O texto precisará ser debatido pelos países da UE e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses antes de se tornar lei. A proposta estabelece critérios para determinar o que constitui uma escassez habitacional que justificaria restrições aos aluguéis de curto prazo. As autoridades "devem avaliar a pressão imobiliária na área em questão com base na relação preço/renda e seu crescimento ao longo do tempo, juntamente com outros indicadores que permitam demonstrar que é improvável que a pressão imobiliária diminua no futuro", afirma o projeto. "A relação preço/renda mede a acessibilidade da moradia ao comparar o custo de aquisição de uma habitação com a renda do domicílio ou da população que se espera que a adquira", afirma o texto.O texto diz ainda que as autoridades devem avaliar o crescimento populacional e as tendências de oferta e demanda por moradia, e que qualquer medida deve ser não discriminatória, proporcional e de interesse público. A proposta acrescenta que limites quantitativos em áreas que enfrentam crise imobiliária ou regras de isenção retroativa, que permitem que aqueles que já operam continuem a cumprir as regulamentações existentes, podem ser mais adequados do que uma proibição de aquisições ou uso de imóveis. O grupo de lobby CCIA, cujos membros incluem a Airbnb, afirmou que a Comissão deveria monitorar as restrições nacionais e locais e resistir a restrições desproporcionais. "Sem verificações de proporcionalidade que possam ser aplicadas, a Lei da Moradia Acessível não beneficiará ninguém: nem os proprietários que alugam um quarto para ajudar a pagar as contas, nem as regiões e setores que dependem do turismo", afirmou o grupo. A Lei de Moradia Acessível segue o regulamento da UE sobre dados de aluguéis de curta duração, que entrou em vigor em maio deste ano e exige que as empresas do ramo compartilhem dados com governos em toda a Europa para que possam monitorar anúncios e sinalizar aqueles que não estejam em conformidade.