Tribunal suspende indeniza��o bilion�ria a empresas e exige devolu��o de valor a clientes
A 7� Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o) decidiu anular parte de uma portaria do governo federal que trata de uma indeniza��o bilion�ria que vem sendo paga a transmissoras de energia el�trica, via tarifas, e determinou que os valores j� pagos �s empresas devem ser compensados aos consumidores. Leia mais (05/27/2026 - 10h57)
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