Tribunal mant�m bloqueio de cr�ditos de gestora de fundos em disputa com a Oi

Em decisão desta quarta-feira (19), a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o arresto de créditos e garantias que a gestora norte-americana Pimco (Pacific Investment Management Company) tem a receber da Oi. Arresto designa medida judicial que bloqueia de forma preventiva bens ou valores de parte envolvida em um processo. O objetivo é garantir que exista patrimônio disponível em caso de condenação. A coluna tentou entrar em contato com a Pimco na tarde desta quarta, sem sucesso. Enviou email para a assessoria de imprensa da empresa, nos Estados Unidos. Não houve resposta. Telefonemas para o escritório em São Paulo não foram atendidos. A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero. Ela julgou recurso da Pimco contra decisão de fevereiro deste ano, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia determinado o bloqueio. A gestora pedia a suspensão imediata do arresto enquanto o mérito do seu recurso não fosse julgado. Alegou que o caso deveria ser resolvido por arbitragem e que jamais teve controle efetivo sobre a Oi. Argumentou também que a medida foi tomada sem que tivesse sido ouvida. Em recuperação judicial desde 2023, a Oi processou três gestoras, sendo a Pimco a principal delas. Elas se tornaram as maiores acionistas da empresa em 2024, após converterem parte dos créditos que tinham para receber em ações. Isso estava previsto no plano da RJ aprovado. Mas a empresa agora afirma que os fundos usaram esse controle para priorizar o pagamento de suas dívidas, em detrimento de outros credores. As ações foram vendidas entre novembro e dezembro de 2025. Nos autos, a Pimco nega que tenha cometido irregularidade e disse atuar apenas como gestora de fundos. Relatórios da administração judicial mostram queda de receita neste ano. A Oi faz leilões para venda de ativos e pagamento de credores. A companhia chegou a ter falência decretada em 2025, mas foi revertida. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.