TRE-SP derruba decis�o que mandava Portal de Guarulhos retirar posts sobre deputada

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) derrubou, por maioria, a decisão que havia determinado ao Portal de Guarulhos a retirada de publicações sobre a deputada estadual e candidata à Câmara Andréa Werner (PSB-SP). A ação foi apresentada pelo PSB contra dois conteúdos impulsionados publicados pelo perfil em abril. As peças questionavam a destinação de recursos da deputada para Guarulhos e afirmavam que ela "nunca enviou um centavo" ao município. A decisão liminar havia determinado a remoção dos conteúdos e a interrupção do impulsionamento, sob multa diária de R$ 1.000. Na análise do mérito, porém, a maioria considerou que as publicações não configuravam propaganda eleitoral antecipada negativa nem "divulgação de fato sabidamente inverídico". Após a publicação, a deputada afirma ter enviado ao Portal de Guarulhos e à Justiça eleitoral documentação comprovando um total de R$ 1,35 milhão em transferências e emendas parlamentares enviadas ao município entre 2023 e 2026. Para a relatora designada, Maria Cláudia Bedotti, não houve pedido explícito de voto ou de não voto e a publicação estava dentro dos limites da crítica política. Ela afirmou ainda que a existência de documentos indicando repasses de recursos a Guarulhos poderia contestar a conclusão jornalística, mas não seria suficiente, por si só, para caracterizar a informação como "sabidamente inverídica". A representação foi julgada improcedente e a tutela que havia determinado a remoção das publicações foi revogada, restabelecendo-se a possibilidade de veiculação do material. O PSB apresentou recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o acórdão. Em nota, Werner afirma que "ela própria, jornalista de formação, nunca questionou a liberdade de imprensa ou o direito de crítica." "O ponto é que uma fala da parlamentar foi utilizada fora do seu contexto completo e depois impulsionada mediante pagamento, construindo uma narrativa negativa para prejudicá-la politicamente —algo vedado pela Justiça Eleitoral e ponto expressamente discutido no processo", diz a candidata. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.