O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou que um caminhoneiro que cumpria turnos de até 19 horas tem direito a uma indenização de R$ 10 mil por dano existencial. A condenação foi contra a empresa Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), que prestava serviços para a Ambev. A fabricante de bebidas participa do processo subsidiariamente, ou seja, é acionada para pagar se o devedor principal não o fizer. A transportadora informou que recorreu da decisão e que, considerando os cartões de ponto, não há dano existencial nem moral, pois os horários registrados correspondem ao período entre o início e término da jornada e não a horas de trabalho contínuo. A Ambev afirmou, em nota, não compactuar com práticas que coloquem em risco a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. "A companhia acompanha o caso envolvendo a transportadora responsável e reforça que o respeito à legislação trabalhista é uma exigência em suas operações, incluindo as realizadas por empresas parceiras", afirma. Segundo o processo, a rotina do caminhoneiro envolvia o transporte de garrafas de cerveja saindo da filial da Ambev em Agudos (SP) com destino a distribuidoras em cidades como Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR) e Presidente Prudente (SP). "No caso das relações de trabalho, o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre limitações em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador", diz o acórdão, de 27 de outubro. Os cartões de ponto são a principal prova do processo. A partir deles, a Justiça concluiu que o motorista cumpriu jornadas exaustivas. A sentença e o acórdão do tribunal regional citam três dias como exemplo, por amostragem, num contrato de cerca de dez meses.Em 6 de outubro de 2020, o intervalo registrado foi de 1h05 às 19h06, totalizando 18 horas. Em 7 de outubro, das 10h19 às 5h26 do dia seguinte, 19 horas. Em 11 de outubro, das 8h43 à 1h48 do dia 12, 17 horas. Para a Imediato, os números correspondem ao período entre o início e término da jornada e não a horas de trabalho contínuo. "Um exemplo: o dia 7 de outubro de 2020. A jornada começou às 10h19. Das 10h22 às 15h55, o caminhão aguardou o carregamento (5h33). Das 20h36 às 23h27, permaneceu no destino durante o descarregamento (2h51). Das 1h09 às 3h00, o motorista fez a refeição. A jornada terminou às 5h26 do dia seguinte. Do período total de 19h07, o trabalho efetivo somou 6h55", afirma a empresa. Na ação, o motorista pedia adicional de periculosidade, horas extras, adicional noturno, pagamento de sobreaviso e a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa. O valor da ação foi fixado em R$ 251.735,67, mas a Justiça aceitou apenas a indenização por dano existencial. O trabalhador foi condenado a pagar R$ 3.000 de honorários periciais e 15% sobre os valores dos pedidos rejeitados, descontados do que tem a receber. Ele foi admitido em 14 de setembro de 2020 e trabalhou até o dia 5 de julho de 2021, tendo feito o pedido de demissão em 17 de junho de 2021. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
Transportadora ligada � Ambev ter� de indenizar caminhoneiro por turno de at� 19 horas
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