Brasília Empresas de transmissão de energia elétrica estão pressionando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para garantir que não terão de dividir com os consumidores parte do dinheiro que venham a receber dos investimentos que fizeram nos sistemas de baterias, caso sejam vencedoras do leilão que será realizado pelo governo. A cobrança ocorre às vésperas do primeiro certame para contratação desses equipamentos, previsto para ocorrer em duas etapas, nos dias 2 e 4 de dezembro. O novo impasse envolve a disputa sobre o destino das receitas que serão pagas aos vencedores. Em documento enviado à Aneel pela Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), na sexta-feira (13), o setor pede uma decisão definitiva sobre o assunto antes da abertura das inscrições, marcada para esta quarta-feira (18). A Folha teve acesso ao documento, no qual a associação afirma que a falta de clareza sobre as regras pode prejudicar a participação das empresas e reduzir a concorrência nas disputas. Funcionários inspecionam unidades de baterias de armazenamento de projeto solar instalado no Chile, no deserto do Atacama - Ruth Fremson - 06.dez.25/NYT O impasse surgiu porque as transmissoras já estão autorizadas a disputar os contratos que vão oferecer o armazenamento de energia, mas ainda não sabem se poderão ficar com toda a receita dos projetos. Existe a possibilidade de a Aneel aplicar uma regra que obriga as transmissoras a destinar parte dos ganhos obtidos com atividades adicionais à redução das tarifas de energia. É justamente isso que as empresas querem evitar. Elas argumentam que as baterias serão investimentos novos, realizados com recursos próprios, e que não faria sentido obrigá-las a repartir o dinheiro recebido por um negócio independente das linhas de transmissão que já operam. A discussão envolve uma regra criada para evitar que as transmissoras tenham ganhos extras usando instalações que já são remuneradas pelos consumidores para sua atividade principal. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesUma transmissora, por exemplo, recebe pagamentos para construir, operar e manter linhas de alta tensão. Se ela aproveitar essa infraestrutura para prestar outros serviços e ganhar dinheiro adicional, parte dessa receita pode ser usada para reduzir os custos cobrados dos usuários do sistema. No caso das baterias, porém, as empresas defendem que a situação é diferente. Os equipamentos seriam construídos especialmente para armazenar energia, com investimentos, contratos, contabilidade e patrimônio separados daqueles ligados às concessões de transmissão. Na prática, a preocupação é que uma transmissora vença o leilão, invista na construção das baterias e, posteriormente, seja obrigada a destinar parte do recurso recebido previsto no contrato à redução das tarifas. Isso diminuiria a receita disponível para remunerar o investimento, pagar os financiamentos e cobrir os custos de operação. A Abrate afirma que esse tipo de cobrança não deveria ocorrer quando o projeto de baterias não utiliza equipamentos ou recursos que já são pagos pelos usuários das linhas de transmissão. O pedido é para separar essas situações e impedir que todo o faturamento de um empreendimento independente de baterias seja tratado como receita adicional da transmissão. O assunto ganhou relevância depois que a diretoria da Aneel aprovou, em 27 de outubro, a participação das transmissoras nos leilões. A decisão afastou uma dúvida anterior sobre a necessidade de autorização específica para essas empresas entrarem na disputa. A Abrate afirma que a indefinição cria um tratamento desigual entre os concorrentes. Enquanto empresas de outros segmentos poderiam disputar os contratos considerando a receita integral das baterias, as transmissoras teriam de calcular o risco de perder parte desse dinheiro para a redução das tarifas. Como a disputa envolve o valor que os empreendedores aceitam receber para manter as baterias disponíveis, a incerteza sobre quanto ficará com cada empresa pode influenciar os preços oferecidos no leilão. A contratação será feita por meio dos chamados leilões de reserva de capacidade. Diferentemente de uma contratação tradicional de energia, em que o pagamento está associado à eletricidade produzida, os empreendedores receberão uma receita fixa para manter determinada capacidade de armazenamento disponível ao sistema, conforme as obrigações estabelecidas nos contratos. O modelo prevê que os interessados apresentem propostas de remuneração. Quanto maior for a competição, maior a possibilidade de obtenção de preços menores. CUSTO DAS BATERIAS Como mostrou a Folha, a discussão ocorre em meio a outra controvérsia sobre o custo das baterias. Enquanto as transmissoras questionam o destino das receitas dos projetos, representantes de geradores e consumidores discutem quem deverá pagar pela contratação dessa capacidade adicional no sistema elétrico. São duas disputas diferentes. Uma trata da divisão dos custos do serviço entre os agentes do setor. A outra envolve a possibilidade de usar parte da receita recebida por determinadas empresas para reduzir as tarifas de transmissão. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesO calendário aumenta a pressão por uma resposta. As inscrições de empresas no leilão estão previstas para ocorrer entre 18 e 20 de novembro, enquanto o prazo para apresentação das garantias de proposta termina no dia 23. Pela lei atual, a conta pelos serviços deve ser dividida exclusivamente entre as empresas geradoras de eletricidade. As hidrelétricas, que ficariam com a maior parcela da cobrança, pedem que essa regra seja revista. Se ela for mantida, querem que os consumidores que produzem energia com painéis solares nos telhados também entrem no rateio. Na Câmara, um projeto de lei vai em outra direção: tira o custo das geradoras e o distribui entre todos os consumidores de energia do país. O impasse aumenta o receio de adiamento dos leilões, que podem movimentar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos, segundo o governo. JUSTIÇA A disputa em torno dos leilões de baterias também chegou à Justiça. Na segunda-feira (16), a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) entrou com uma ação civil pública contra a Aneel e a União para tentar suspender os leilões marcados para 2 e 4 de dezembro. A entidade questiona a regra que atribui aos geradores de energia o custo da contratação das baterias. Argumenta que essa despesa deveria ser paga pelos consumidores, que seriam os beneficiários finais da maior segurança no abastecimento. A ação, apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal, pede uma liminar para suspender as disputas e impedir a assinatura dos contratos. A Abeeólica também contesta a proposta da Aneel de cobrar valores diferentes dos geradores conforme a flexibilidade de suas usinas. A agência sustenta que a falta de regulamentação definitiva sobre o rateio dos custos não impede a realização dos leilões, uma vez que os pagamentos só começarão quando as baterias entrarem em operação. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a Aneel se manifeste em até três dias. Até a última informação disponível, não havia decisão suspendendo os certames. "As baterias podem contribuir para a segurança energética, armazenando energia para os momentos em que o sistema mais precisa. Sua contratação deve estar apoiada em uma necessidade operacional demonstrada, com avaliação de custo e benefício", diz Tiago Lobão Cosenza, sócio-fundador do Lobão Cosenza, Figueiredo Cavalcante Advogados, especialista em energia. "A definição de quem paga é parte central dessa decisão. O rateio precisa considerar os custos que cada agente impõe ao sistema e os serviços que já presta à sua estabilidade. Transferir a despesa ao consumidor exige justificativa; distribuí-la entre geradores sem reconhecer suas diferentes contribuições também pode produzir distorções", comentou.
Transmissoras de energia querem evitar dividir receita de leil�o de baterias com consumidores
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