TCU v� ind�cios que podem inviabilizar renova��o da Enel em SP e cobra plano p�s-concess�o

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou "fortes indícios de prestação inadequada dos serviços" da Enel em São Paulo que podem inviabilizar a prorrogação da concessão e determinou que o governo federal apresente em 60 dias um plano para garantir o fornecimento de energia no estado após o fim do atual contrato, em 2028. Em processo que analisa os sucessivos apagões registrados na região metropolitana desde o fim de 2023 e a atuação dos órgãos do governo federal, o tribunal afirma que o poder público não tem obrigação de renovar o contrato com a distribuidora e critica a falta de planejamento do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para definir o futuro da distribuidora de energia em São Paulo. Segundo o TCU, desde que assumiu a concessão, em 2018, o grupo Enel acumulou R$ 320,8 milhões em penalidades e apresentou desempenho considerado insatisfatório. Nos últimos anos, a região metropolitana de São Paulo sofreu com sucessivas quedas de energia, principalmente após fortes chuvas. A auditoria do tribunal, relatada em plenário pelo ministro Augusto Nardes, apontou ainda que a melhora financeira da empresa ocorreu em detrimento de despesas com pessoal e manutenção, com efeitos negativos sobre a capacidade de resposta a ocorrências emergenciais. "As consequências da falta de energia por longo período se mostraram gravíssimas em face de prejuízos vultosos à sociedade: impacto negativo na indústria e comércio, perda de alimentos, medicações e vacinas, cancelamentos de reservas em hotéis e restaurantes são apenas alguns exemplos", afirmou o ministro em seu voto. A Aneel identificou, entre outros problemas, falhas recorrentes no restabelecimento da energia, deficiências na gestão operacional, saturação do centro de operações, degradação da infraestrutura e subinvestimento crônico. Segundo o documento, as medidas adotadas para corrigir os problemas não foram suficientes para solucionar estruturalmente as falhas da distribuidora. A agência afirmou ao tribunal que as medidas coercitivas intermediárias e as sanções convencionais contra a Enel-SP se esgotaram e abriu processo que pode levar à caducidade da concessão. Apesar de considerar que a Aneel está tomando as providências necessárias, o relator afirma que houve "certa demora" na apuração das responsabilidades da empresa. O tribunal também faz um alerta: eventuais contratações emergenciais provocadas pela falta de planejamento poderão ser investigadas pelo TCU e resultar na responsabilização dos agentes públicos que tenham dado causa à situação. Entre as recomendações para o próximo contrato estão metas mais rígidas de qualidade e tempo de atendimento, previsão de redes subterrâneas em trechos críticos, sanções mais severas pelo descumprimento das metas e regras para obrigar a concessionária a ressarcir consumidores por prejuízos causados por apagões que ultrapassem os prazos estabelecidos.