TCU aprova acordo para devolu��o de trecho da Transnordestina � Uni�o

São Paulo | Reuters O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (28) que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3.000 quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$ 1,8 bilhão à União pela concessionária Transnordestina Logística, do grupo CSN. O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela concessionária, afirmou o TCU. O pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028. "O Tribunal...recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial", afirmou o TCU em comunicado à imprensa. Trecho da ferrovia Transnordestina próximo a Salgueiro, no interior de Pernambuco - Lalo de Almeida - 27.jul.26/Folhapress O acordo foi acertado pela ferrovia com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Transnordestina Logística foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU. Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal. Na decisão, o TCU incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da concessionária. O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.