TCM cobra documentos da prefeitura para incluir Bonde SP em contrato de �nibus

TCM cobra documentos da prefeitura para incluir Bonde SP em contrato de �nibus

Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) avaliou como "superficial" e "sem profundidade" os documentos enviados pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para incluir a implantação e a operação do Bonde de São Paulo em contrato de concessão de ônibus vigente desde 2019. O prefeito assinou a autorização para implantação do projeto do VLE (veículo leve elétrico) em cerimônia com a presença de parte do secretariado e vereadores aliados na última sexta-feira (13), na sede da prefeitura, no centro da capital. Cerca de dois meses antes, porém, um despacho assinado pelo conselheiro João Antonio da Silva Filho, do TCM, apontou falhas na justificativa para adicionar o bonde ao contrato com o consórcio de empresas de ônibus que opera trólebus na zona leste e no centro histórico da cidade, além de linhas com ônibus elétricos. O contrato inclui a operação da histórica linha 408A-10 (Machado de Assis/Cardoso de Almeida), que liga a Aclimação a Perdizes pelo centro, vigente desde abril de 1949, e a primeira a ser percorrida por trólebus em São Paulo. Há previsão de substituição dos trólebus por veículos elétricos, segundo o documento, o que inclui o VLE. Para adicionar a operação do bonde, o aditivo com o consórcio Transvida prevê prorrogar antecipadamente o acordo, atualmente com validade até 2034, por mais 15 anos e incluir novos investimentos para viabilizar a operação do VLE, orçado em R$ 2,8 bilhões. O consórcio foi contratado em 2019 por R$ 1,6 bilhão (R$ 2,4 bilhões em valores atualizados pela inflação). O consórcio é formado pelas empresas Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transpass Transporte de Passageiro Ltda., RVTrans Transporte Urbano S.A. e Viação Campo Belo Ltda. Segundo despacho do TCM, após constatar insuficiência de informações em setembro, a Corte requisitou mais documentos à administração municipal. Em nota, a gestão Nunes afirmou que encaminhou documentos ao TCM, sem especificar quais, e que o aditivo está em fase final de conclusão. Segundo a prefeitura, o material demonstra "que o aditivo ao contrato do Consórcio Transvida é a alternativa mais vantajosa para a administração pública na implantação do projeto Bonde São Paulo VLE". Apesar das pendências, o conselheiro João Antonio entendeu que havia elementos mínimos para permitir o avanço dos procedimentos administrativos de formulação e consolidação do aditivo, enquanto a fiscalização continua. A efetividade do aditivo, pré-requisito para as próximas fases do projeto, como expedir a ordem de início dos serviços, fica condicionada à apresentação desse material, segundo trecho da auditoria a que a Folha teve acesso. De acordo com a gestão, o Bonde São Paulo tem previsão de implantação do primeiro trecho previsto para dezembro de 2027. Com duas linhas planejadas, o sistema de transporte irá circular pelo centro da cidade e conectar regiões como Bom Retiro e Brás a pontos comerciais, culturais e turísticos do centro. No âmbito do acordo para a operação dos trólebus nas regiões leste e central da cidade, a concessionária deveria apresentar, no primeiro semestre de 2026, plano de renovação da frota, já que a maioria dos veículos movidos por cabos elétricos aéreos é de 2012 e 2013. Questionada, a gestão Nunes não respondeu se o consórcio apresentou o plano de renovação previsto em contrato, apenas esclareceu que alterações de linhas de ônibus e trólebus serão avaliadas conforme o início da implantação do bonde. Mesmo assim, na última terça-feira (10), três dias antes da cerimônia de lançamento do Bonde São Paulo, a gestão Nunes pediu um reforço de R$ 5 milhões no orçamento deste ano para viabilizar a inclusão do VLE no contrato do Consórcio Transvida. A Junta Orçamentário-Financeira aprovou a solicitação, mas a continuidade da tramitação ficou condicionada à comprovação de disponibilidade financeira. Os documentos não detalham a destinação dos recursos nem comprovam sua execução. Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) afirmou que o crédito tem caráter preventivo e não representa desembolso imediato de recursos. Orçado em R$ 2,8 bilhões, o Bonde São Paulo tem previsão de obter parte do investimento, cerca de R$ 1,3 bilhão, via PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do governo federal, conforme informou a prefeitura no ano passado. Colaborou Fábio Pescarini

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