Tarifa�o leva �rbitros a discutirem quem paga a conta da sobretaxa

O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem causado confusão em contratos de exportação sobre quem paga essa conta. Sem regras claras sobre esse assunto, a resolução tem dependido da interpretação de árbitros internacionais. O assunto será discutido durante congresso do CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá), que acontece nos dias 19 e 20 de outubro, no JW Marriott Hotel, em São Paulo. Segundo a câmara, a taxação americana expôs brechas em contratos comerciais, que não previam mudanças tarifárias. Com isso, aumentou o risco de disputas entre as empresas da cadeia de exportação. Levantamento do CAM-CCBC mostra que 39,3% dos 122 casos de arbitragem no Brasil registrados em 2025 envolveram ao menos uma parte estrangeira, e os EUA responderam por 38,1% dos casos internacionais administrados pela instituição no período. A relevância da participação dos EUA nos casos de arbitragem contribui para a expectativa de que mais confusões contratuais devem buscar esse tipo de solução enquanto as tarifas vigorarem. A pesquisa também aponta que 64,8% dos novos casos de arbitragem protocolados no ano passado envolveram múltiplas partes, cenário recorrente em cadeias de suprimento —segmento em que os contratos atingem fornecedores, distribuidores e compradores, simultaneamente. Em julho, Trump acatou a recomendação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) para tarifar produtos brasileiros. Desde então, as exportações do país para os EUA —com exceção de uma lista de 2.100 produtos, que inclui carne, café e suco de laranja— recebe tarifa de 25%. Em parte dos produtos, ela é somada a um adicional de 12,5%, o que resulta em uma alíquota combinada de 37,5% nos itens atingidos pelas duas medidas —entre eles, alumínio, algodão e alguns itens eletrônicos. "O mais importante é ter uma cláusula de divisão de riscos bem definida. Em um cenário como o das tarifas americanas, isso pode fazer diferença na hora de uma disputa", afirma Elias Marques de Medeiros Neto, professor e advogado especialista em direito contencioso. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.