Tarc�sio isenta guardas municipais de ICMS na compra de armas

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu dar isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às Guardas Civis Metropolitanas das 645 cidades paulistas na compra de armas e munições. A medida, publicada no Diário Oficial do estado, segue norma adotada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a partir de sugestão de São Paulo. A iniciativa atende a dois pontos estratégicos para Tarcísio, candidato à reeleição. Além de reforçar a área de segurança, uma de suas principais bandeiras, também faz um aceno a prefeitos, que têm se queixado de falta de atenção por parte do governador. "O combate ao crime é mais que um compromisso permanente em São Paulo. É uma política de Estado que exige atuação integrada 24 horas por dia não apenas das polícias civil, militar e técnico-científica, mas também das forças locais de segurança", diz o governador. A decisão do Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, foi tomada em 3 de julho em reunião em Macapá (AP). O órgão também permitiu que São Paulo não exija o estorno do crédito fiscal do ICMS relacionado aos investimentos nas guardas. A isenção inclui compras de armas, munições e artefatos como bombas de efeito moral e granadas de fumaça ou luz. A concessão do benefício também deverá ser ratificada pela Assembleia Legislativa, comandada por André do Prado (PL), aliado de Tarcísio e pré-candidato ao Senado. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.