SUS cria Pol�tica de Sa�de Quilombola, e agora?

Após anos de mobilização das organizações quilombolas, o SUS (Sistema Único de Saúde) passou a contar com a inédita Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, a PNASQ/SUS, pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite. Os próximos passos são a definição de indicadores de monitoramento e avaliação, bem como instrumentos de implementação da política junto aos estados e aos cerca de 1.700 municípios que contam com presença quilombola no Brasil. Segundo o Censo Quilombola do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, a população quilombola corresponde a cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas, presentes em 8 mil localidades em todas as regiões do Brasil. Em 2025, os dados do primeiro boletim de saúde quilombola produzido pela Fiocruz, em parceria com a Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia) revelaram altas taxas de mortalidade por causas evitáveis como desnutrição, doenças diarreicas, homicídios relacionados a conflitos socioambientais, além de causas mal definidas, revelando dificuldades de acesso a diagnósticos e tratamentos em serviços de saúde. Desde a pandemia da Covid-19 se acirraram as desigualdades sociais e sanitárias nos quilombos, período em que a Conaq protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal a ADPF 742/2021 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que determinou ao Governo Federal a vacinação. Então se intensificaram as mobilizações da população quilombola em torno da criação da política de saúde e de um novo modelo de atenção que fomentasse o respeito aos saberes e práticas tradicionais de cuidado em saúde quilombola, buscando a melhoria nos indicadores e o combate às barreiras de acesso ao SUS. Nos anos seguintes, o processo de formulação da PNASQ/SUS se estendeu com a contribuição de pesquisadores, movimentos sociais e gestores do sistema de saúde. A política pretende enfrentar o racismo institucional e organizar as Redes de Atenção à Saúde de modo a considerar as especificidades culturais, sanitárias e étnico-raciais desse grupo populacional na atenção à saúde. O documento ressalta a importância de se avançar na formação de profissionais de saúde capazes de atuar junto a esses territórios, além de buscar ampliar o acesso de quilombolas a APS (Atenção Primária à Saúde), principal porta de entrada do SUS. Nesse sentido, se faz primordial aperfeiçoar os mecanismos de cofinanciamento das equipes de saúde da família quilombola (eSFQ), regulamentadas na Portaria GM/MS n.º 9.572/2025, incorporando saberes e práticas tradicionais, em diálogo com os saberes acadêmicos nos serviços do SUS. Outros desafios importantes se expressam na necessidade de curricularização da saúde quilombola nos processos de educação na saúde, bem como o avanço no dimensionamento, atração, fixação e provimento de força de trabalho da saúde nos quilombos, a exemplo do Programa Mais Médicos. A PNASQ/SUS representa um avanço civilizatório para a promoção de reparação histórica, justiça social e garantia dos direitos sociais quilombolas, reconhecidos na Constituição Federal. Contudo, a história de baixa implementação das políticas de equidade do SUS mostra que é preciso garantir financiamento adequado, apoio institucional para estados e municípios, oferta de educação permanente para os profissionais que atuam com essas populações. E, ainda, a garantia da participação social em todo o ciclo da política pública, bem como a criação de estruturas de gestão interfederativa para a produção de dados, monitoramento, avaliação e implementação de ações concretas junto aos territórios. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.