Supremo virou um despachante com arma no coldre

Quem não está atônito com o faroeste das decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) é porque não está entendendo nada —ou apenas levantando bandeiras. Não é fácil escrever sobre este imbróglio, porque até o artigo ser publicado uma ou duas liminares já foram concedidas e a crise escala ainda antes de se poder lê-lo. Os dois ministros estão usando a jurisdição como arma. O plenário, quando enfim suscitado pelo presidente Edson Fachin, deve impedir a continuação disso. Seja avaliando a suspeição de André Mendonça para o inquérito do Banco Master, a cartucheira que traz em sua cintura, seja encerrando o inquérito das fake news, exaustivamente empregado por Alexandre de Moraes. A ideia de uma infindável conexão, que permite a cada ministro desenhar sua própria competência, muito usada por Moraes, parece estar se virando contra o feiticeiro. Mas, independentemente do que as investigações a serem autorizadas pela corte possam concluir sobre ambos, vai ser imprescindível corrigir os rumos de um tribunal que no empoderamento acabou por se tornar disfuncional. É preciso buscar o fio do novelo: onde tudo isso começou. A reforma do Judiciário ampliou a competência do STF a tal ponto que a nova reforma não terá outra tarefa senão a de operar o que Nelson Jobim certa vez apelidou de "lipoaspiração constitucional". Os anos 1990 foram marcados por críticas ao excesso de judicialização da política das primeiras instâncias: ações contra o Plano Collor inundaram fóruns e a disputa nas privatizações foi intensa. A reforma foi um processo que durou 12 anos e foi concluída no governo Lula. Mas se consolidou como projeto no mandato de FHC. O ex-presidente defendia que o ingresso do país na globalização era inevitável. O Brasil precisava atrair investimentos estrangeiros e, em razão disso, ter maior previsibilidade jurídica. Para tanto, a ideia foi fortalecer a competência dos tribunais superiores e evitar a judicialização da política pelos juízes. Não precisa muito para saber que deu ruim. O Supremo não reduziu a judicialização na política, virou seu locus privilegiado. O STF, que já tinha a primazia de dar a última palavra, vem sendo convocado a dar também a primeira. Sem a evolução das decisões dos tribunais, sem o amadurecimento das controvérsias, muitas vezes sem a avaliação dos juízes que tem contato com os fatos. Passamos a produzir decisões tão abruptas quanto descoladas da jurisprudência. O Supremo tem hoje sobre os juízes muito mais hierarquia do que propriamente influência. E, se não bastasse esse agigantamento da competência, ainda provocou uma outra perversão: a sedução das decisões monocráticas. Em tese, só seria possível decidir monocraticamente se a turma já pacificou a questão. Mas essa limitação ficou para trás faz tempo. Mais de 90% dos julgamentos dos tribunais superiores hoje não são julgamentos. Temos visto decisão monocrática que desautoriza a jurisprudência do tribunal, que cria procedimentos e até define situações que não serão mais julgadas. Isso viabiliza a criação de pequenos imperadores —os que decidem de forma imediata e supostamente definitiva, até que outro julgue de forma ainda mais definitiva. E, como todo excesso de poder, contribui para os abusos. Seja para defender interesses partidários, seja para defender interesses tão privados quanto indevidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é bom lembrar, só foi aceito quando interiorizado no poder, esvaziando a ideia inicial de controle externo. Para o STF, que o preside e não é por ele alcançado, o CNJ é mais poder do que controle; nenhuma das restrições de conflitos de interesse que lá se preparam poderá atingir justamente aqueles que deles mais necessitam. De outro lado, com maior penetração em temas cruciais, o STF se acostumou a julgar com base em consequências, mais por política do que por princípios. E embora pareça um acréscimo contundente de poder, quanto mais políticas são as decisões, mais reféns de interesses, mercados ou opiniões públicas se mostram. É uma espécie de "protagonismo submisso" —um despachante com arma no coldre. O Supremo é o guardião da Constituição e soube cumprir a função nos momentos mais delicados. Mas a permanência da democracia impõe a todos controle de poder. A Suprema Corte deve ser forte o bastante para impedir golpes e fraca o suficiente para não ter condição de gestá-los. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.