Supremo em crise � perigo para a democracia

Está nas mãos de dez pessoas o destino da nossa democracia. São os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais depende hoje o resgate da credibilidade da corte à qual servem e à qual compete —nada mais, nada menos!— garantir que o país funcione dentro da ordem constitucional. Tribunais constitucionais são a pedra de toque das democracias: não podem exercer a função se envolvidos em suspeitas e descrédito. Isso parece mais ideal do que real. Mas real —e imediato— é o perigo. Basta um exemplo: é quase certo que as eleições presidenciais produzirão um resultado apertado, dando margem a contestações, fundadas ou não. Se isso ocorrer, a defesa do respeito às regras eleitorais e às instituições que as protegem encontrará um frágil dique de contenção judicial, dada a inegável deterioração da imagem do STF e, por tabela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A crise que está levando à deslegitimação da corte tem causas imediatas, contingentes, e outras, mais remotas. De imediato, existem as denúncias de relações impróprias dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, o corruptor da República. Some-se a isso a possível tentativa do encarregado do inquérito do Banco Master, o ministro André Mendonça, de beneficiar o candidato presidencial do bolsonarismo, mediante vazamentos seletivos de informações. A sensação é a de que a política invadiu —e agora divide abertamente— um tribunal formado por juízes sensíveis às tentações do poder e pouco dispostos a renunciar aos privilégios associados a seus cargos. O desarranjo presente tem, porém, raízes mais profundas, alimentadas por escolhas institucionais e estratégias políticas que concorreram para o crescimento do poder da corte e para colocá-la no epicentro das disputas políticas. De um lado, a Constituição de 1988 concentrou no STF amplo leque de atribuições: controlar a constitucionalidade de leis e atos públicos; proteger direito fundamentais; resolver conflitos institucionais; julgar recursos sobre matéria constitucional; processar ocupantes de altos postos. De outro lado, autoridades, partidos e organizações da sociedade civil, com maior frequência que o recomendável, delegaram a 11 brasileiros a decisão sobre conflitos que os sem-toga foram incapazes de resolver por meio da negociação política. Enfim, à medida que aumentou o raio de ação da corte, presidentes da República privilegiaram critérios de confiança pessoal e afinidade política na indicação dos ministros. O pano de fundo desse processo de degradação institucional é a alta tolerância das elites e lideranças nacionais à corrupção política e aos privilégios associados às posições de mando nos três Poderes. Males diferentes pedem remédios diferentes. Um arsenal de propostas visa devolver ao Supremo a credibilidade perdida: da fixação de um código de conduta a reformas mais amplas na duração do mandato dos ministros e nas atribuições do tribunal. De imediato, porém, precisa ser contido o suspeito de utilizar poder do cargo para favorecer seu candidato preferido. Comprovadas as denúncias, ministros acusados de corrupção não podem continuar em seus postos. Simples assim. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.