Suprema Corte autoriza governo Trump a acessar bases para verificar cidadania de eleitores

A Suprema Corte dos Estados Unidos reativou nesta sexta-feira (25) um banco de dados ampliado sobre imigração que, segundo o governo de Donald Trump, visa a combater o voto de não cidadãos. De acordo com críticos, no entanto, a medida pode privar eleitores aptos de seu direito ao voto. Os ministros da corte atenderam ao pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem de uma juíza que havia impedido autoridades estaduais de usar números da Previdência Social e outras informações para realizar verificações em larga escala da cidadania de eleitores registrados, cruzando-as com registros federais. A corte tem maioria conservadora de 6 a 3, construída durante os dois mandatos de Trump. As três ministras liberais divergiram. A maioria dos juízes afirmou que os argumentos dos autores da ação provavelmente não prosperariam porque a legislação federal autoriza expressamente o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) a solicitar e receber de outros órgãos, incluindo a Agência de Previdência Social, informações relativas à cidadania e à situação migratória. O acordo de compartilhamento de dados do governo Trump faz parte de uma série de medidas que ampliam a participação federal no processo eleitoral, atribuição constitucional dos estados nos EUA, antes das eleições de meio de mandato, em novembro. Aliados republicanos de Trump buscam manter o controle do Congresso. No ano passado, o DHS reformulou o banco de dados federal conhecido como Systematic Alien Verification for Entitlements (Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios, ou Save, na sigla em inglês), usado para verificar a cidadania e a situação migratória de uma pessoa. A reformulação permitiu a quem acessa a base de dados consultar vários registros de uma só vez e realizar buscas por meio do número do Previdência Social dos indivíduos. Desde então, vários estados governados por republicanos usaram o banco de dados para compará-lo com suas listas de eleitores, o que resultou no cancelamento do registro eleitoral de supostos não cidadãos; é proibido o voto de não cidadãos nos EUA, embora pesquisas apontem números irrisórios de fraudes nesse sentido. Críticos afirmam que essas medidas eleitorais adotadas pelos republicanos são motivadas menos por preocupações com a segurança das eleições do que por uma tentativa de obter vantagem política mediante a redução do eleitorado. As críticas indicam que medidas do tipo deixam eleitores aptos a votar, muitas vezes inclinados aos democratas, com receio de exercer seu direito. Trump implementou políticas de linha-dura para a imigração e fez falsas acusações de fraude eleitoral generalizada, inclusive em sua derrota na eleição de 2020 para o democrata Joe Biden, então ex-presidente. O republicano diz, inclusive, embora com menos frequência, que mesmo sua vitória em 2024 registrou fraudes contra ele, sem apresentar qualquer evidência. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Grupos de defesa de direitos que processaram o governo para bloquear o sistema Save reformulado afirmam que a nova abordagem resultou na exclusão das listas eleitorais de pessoas erroneamente identificadas como não cidadãs. Eles argumentam que o Save pode conter informações desatualizadas, o que faz com que imigrantes naturalizados cidadãos dos EUA, e portanto aptos a votar, sejam por vezes classificados como não cidadãos. A taxa geral de erros do sistema modificado não é conhecida, ao menos publicamente. O DHS e o Departamento de Justiça não forneceram essa informação quando questionados pela agência Reuters. A Cidadãos pela Responsabilidade e a Ética em Washington, que representa os autores da ação, classificou a decisão de sexta como "profundamente decepcionante" e afirmou que ela expõe os americanos "ao risco de serem ilegalmente visados pelo banco de dados pouco confiável do governo para expurgar eleitores, a poucas semanas das eleições de meio de mandato". Em voto divergente, acompanhado pelas outras duas ministras liberais, a juiza Ketanji Brown Jackson escreveu que "o dano causado por impor obstáculos ou privar do direito ao voto até mesmo alguns eleitores legalmente habilitados supera o dano inexistente sofrido pelo governo quando este é impedido de tomar uma medida para a qual provavelmente não tem autoridade". Em sua petição à Suprema Corte, os grupos de defesa de direitos citaram uma autoridade eleitoral do condado de Travis, no Texas, segundo a qual 25% das correspondências do sistema que apontavam não cidadãos naquele local envolviam pessoas que já haviam comprovado sua cidadania americana. Também citaram reportagens que constataram que pelo menos 81% das respostas do sistema no condado de St. Louis, em Missouri, estavam erradas. O grupo de defesa do direito ao voto Liga das Mulheres Eleitoras e o grupo de defesa da privacidade Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica entraram com uma ação em setembro de 2025 para bloquear o sistema modificado pelo governo Trump. Segundo eles, a reformulação viola leis federais de privacidade e outras normas dos EUA. Em uma decisão de junho que bloqueou o banco de dados reformulado, a juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington, afirmou que o sistema havia sido montado de maneira improvisada e continha dados pouco confiáveis sobre cidadania. "Em suma, o governo federal violou conscientemente os direitos à privacidade dos cidadãos americanos de uma forma que ameaça o sagrado direito ao voto", escreveu Sooknanan. "Este tribunal não pode ficar de braços cruzados enquanto isso acontece." O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia (segunda instância), em uma decisão por 2 votos a 1 no dia 4 de setembro, recusou-se a suspender a decisão de Sooknanan, o que levou o governo a recorrer à Suprema Corte. Em uma petição ao tribunal supremo, advogados do Departamento de Justiça classificaram a ordem da juíza como "indefensável" e argumentaram que ela "ameaça a integridade" das eleições de meio de mandato. O Texas, que é governado por um aliado republicano de Trump e ingressou no processo em apoio ao governo, contestou as acusações 1de que o sistema não é confiável. Devido a outro processo na Flórida, o governo Trump pôde continuar usando o sistema Save modificado nos estados da Flórida, Iowa, Indiana e Ohio, todos governados por republicanos.