STM rejeita pedido do MP Militar para levar caso de suposta agress�o a gr�vida � Justi�a comum

STM rejeita pedido do MP Militar para levar caso de suposta agress�o a gr�vida � Justi�a comum

O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou, por unanimidade, um recurso do MPM (Ministério Público Militar) para levar à Justiça comum a investigação sobre um segundo-sargento da Marinha suspeito de agredir a companheira, então grávida de oito meses. O episódio teria ocorrido em abril de 2025, no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O Ministério Público sustentou que a suposta agressão estava restrita à relação conjugal, sem ligação com a atividade militar ou com a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. Defendeu também que a Justiça Militar não teria condições de assegurar a proteção integral prevista na Lei Maria da Penha, especialmente quanto à concessão de medidas protetivas de urgência. Para o órgão, encaminhar o caso ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro evitaria a divisão do atendimento judicial entre diferentes instâncias e garantiria assistência mais adequada à vítima. A Procuradoria-Geral de Justiça Militar também se manifestou a favor do recurso. Segundo os relatos reunidos no inquérito, o sargento teria proferido ofensas verbais e dado um tapa na mão da companheira enquanto ela usava o celular, em 13 de abril de 2025. Ele estava internado para tratar uma intoxicação exógena, e a mulher o acompanhava. A investigação foi instaurada pela direção do hospital em julho daquele ano, após uma sindicância interna, e apontou possível lesão corporal em contexto de violência doméstica. Na primeira instância, o juiz Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira rejeitou o pedido do MP por entender que o episódio envolvia um militar da ativa e uma civil em local sob administração militar. O STM manteve esse entendimento em julgamento virtual realizado entre 9 e 12 de novembro, sob relatoria do ministro Anisio David de Oliveira Junior. A decisão define somente onde o caso deve tramitar, sem julgar a responsabilidade criminal do investigado. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

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