STJ paralisa a��es e vai discutir abuso em cart�o do consignado e dano moral presumido
A Segunda Se��o do STJ (Superior Tribunal de Justi�a) vai tentar pacificar o entendimento do Judici�rio sobre a��es envolvendo a concess�o de cart�o do consignado e a possibilidade de condena��o autom�tica por dano moral em caso de anula��o desses contratos. Leia mais (09/07/2026 - 04h00)
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