STJ anula a��o por aborto ilegal ap�s m�dica denunciar paciente � pol�cia
O STJ (Superior Tribunal de Justi�a) decidiu, por unanimidade, encerrar uma a��o penal contra uma mulher acusada de aborto ap�s reconhecer que a investiga��o teve origem em uma quebra ilegal de sigilo m�dico. Leia mais (05/31/2026 - 23h00)
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