STF n�o pode servir de escudo para desvios individuais, diz Celso de Mello

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta terça (8) uma nota à coluna em que diz que a Corte é maior do que todos e cada um de seus ministros e não pode servir de "escudo protetor de desvios individuais". "Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público. Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição", afirma. Mello também defende o julgamento público dos casos "que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF", sem apontar episódio específico. "A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder. Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos", diz o ex-ministro. Segundo ele, "o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário." "A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas", afirma Mello.A manifestação complementa a nota divulgada na noite da segunda (7) por um grupo de 13 ministros aposentados que pede a ação do presidente da corte, Edson Fachin, para o que chamaram de "mais aguda crise" na cúpula do Judiciário do país. No documento, os ex-ministros pedem que Fachin faça uma sessão pública para que o plenário do STF determine "imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas". Além de Mello, assinam o documento Rosa Weber, Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau.com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.