STF mant�m decis�o de Dino que pro�be Tesouro Nacional de reter taxa de fiscaliza��o da CVM

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram nesta sexta-feira (22) a decis�o de Fl�vio Dino que proibiu o Tesouro Nacional de reter a taxa de fiscaliza��o paga � CVM (Comiss�o de Valores Mobili�rios) e cobrou que o governo do presidente Lula (PT) apresente um plano emergencial de reestrutura��o para a autarquia. Leia mais (05/22/2026 - 20h15)

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