STF julga a��o que pode limitar gratuidade na Justi�a do Trabalho
O STF (Supremo Tribunal Federal) come�ou a julgar a ADC (A��o Direta de Constitucionalidade) 80, que deve definir regras para a gratuidade na Justi�a do Trabalho. A principal proposta � limitar o direito a quem tem renda de at� R$ 5.000. Leia mais (05/21/2026 - 19h13)
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