STF forma maioria para obrigar governo a rever valor protegido de superendividados
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (22) para determinar que o CMN (Conselho Monet�rio Nacional) fa�a estudos t�cnicos e avalie anualmente o reajuste do chamado "m�nimo existencial", parcela da renda de superendividados que n�o pode ser comprometida com o pagamento de d�vidas -hoje fixada em R$ 600. Leia mais (04/22/2026 - 19h46)
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